O crime por trás da farda
O ambiente de rigorosa hierarquia da Marinha do Brasil não foi suficiente para impedir que um suboficial — então comandante de Companhia — assediasse sexualmente uma cabo trans. O caso, que chocou a guarnição no Rio de Janeiro, teve um novo capítulo decisivo: o Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz (STM) impôs medidas protetivas severas para evitar que o agressor continue a torturar psicologicamente a vítima.
O crime ocorreu em fevereiro de 2024. O suboficial abordou a militar e, em uma demonstração de transfobia e abuso, disparou: “Na época do navio eu não tinha coragem de te rachar, mas agora que você é mulher, se você der mole eu te racho”. A frase, que remete ao período anterior à transição da vítima em 2011, causou uma crise de ansiedade tão grave na militar que ela desmaiou durante a formação matinal no dia seguinte.
A brecha legal que virou proteção
A defesa do agressor tentou alegar que a palavra da vítima não tinha valor e que o caso era “atipicidade”. No entanto, o STM foi categórico. Embora tenha afastado a Lei Maria da Penha por não haver relação íntima ou familiar, o ministro relator utilizou o Artigo 350-A do CPP (atualizado em 2024) para garantir a segurança da cabo.
O suboficial está agora proibido de chegar a menos de 100 metros da vítima e banido de frequentar o Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA) enquanto ela estiver matriculada. Para a Juíza Mariana Aquino, que proferiu a sentença de um ano de detenção em primeira instância, o réu demonstrou “preconceito estrutural” ao insistir em usar pronomes masculinos mesmo durante o interrogatório judicial.
