A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), após um ano desde a sua entrada em vigor — completado no último dia 6 de agosto -, já trouxe diversas mudanças em estatutos de clubes esportivos.
Já são 23 SAF’s registradas nas juntas comerciais em 11 estados da Federação e o número vai aumentando. Neste domingo, 07, os Sócios do Vasco da Gama aprovaram a criação e venda de 70% da SAF do Clube para a 777 Partners. Dezenas de outros clubes já estão em processo de aprovação interna para constituição da SAF.
Coautor do texto da Lei da SAF, o advogado especializado em Direito Desportivo e sócio do Ambiel Advogados, José Francisco Manssur observa que “a repercussão, as discussões e as adesões à SAF são muito maiores do que poderíamos imaginar, nas previsões mais otimistas. “Em 1 ano, a SAF se incorporou ao vocabulário, ao noticiário e às discussões do futebol brasileiro. O número de adesões e clubes interessados no assunto demonstra, de forma definitiva, que o futebol brasileiro tinha uma demanda reprimida de investimentos, que dependia da edição de uma lei que trouxesse condições formais e práticas para quem tivesse o objetivo de constituir sociedade anônima para o futebol e, em especial, para investidores que buscavam segurança jurídica para aportar recursos no futebol pentacampeão mundial. ”, destaca.
A lei da SAF, segundo Manssur, estabelece modelo de governança e transparência muito importantes e deve trazer modernidade e respiro financeiro aos clubes brasileiros em consonância com os principais clubes europeus
Sobre a fonte: José Francisco Cimino Manssur, advogado especializado em Direito Desportivo e um dos formuladores da SAF. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Administração do Esporte pela FGV/SP, foi professor de Legislação Esportiva na FGV/SP, Universidade São Marcos e ESPM. É coautor dos livros “Futebol, Mercado e Estado” e “Sociedade Anônima do Futebol”. Sócio do Ambiel Advogados.
