A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em ofício enviado na noite de domingo (08/01) ao Governo do Distrito Federal, solicitaram informações sobre os ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do pedido é compilar informações para a apuração das responsabilidades e das medidas preventivas e reparatórias.
A DPU e a DPDF pediram, em até 48 horas, informações sobre:
1.) o efetivo total dos órgãos policiais no Distrito Federal e quantidade de policiais acionados preventivamente para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio nos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro de 2023;
2.) O plano de ação elaborado e executado pela Secretaria de Segurança Pública e pelos comandos dos órgãos policiais a esta vinculados;
3.) A identificação das autoridades responsáveis pela coordenação da operação de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio nos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro de 2023 e as medidas adotadas diante das omissões verificadas;
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4.) As medidas adotadas pelo Distrito Federal para garantir a cooperação com o interventor federal nomeado; evitar que novos atos antidemocráticos sejam realizados no ente distrital; e responsabilizar todos os envolvidos, mandantes e executores dos atos de violência e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
As Defensorias destacaram ainda, no ofício, que as invasões poderiam ter sido evitadas. “Esses atos antidemocráticos haviam sido anunciados há dias em redes sociais e veículos de comunicação social, pelo que poderiam ter sido antecipados e evitados, assim como ocorreu em outros estados da federação”, pontuou.
A solicitação foi feita pelo defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, André Porciúncula, pelo secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Gabriel Travassos, e pelos defensores públicos Juliana Braga Gomes e Ronan Ferreira Figueiredo, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Leia o ofício na íntegra.
Ontem (08/01), o defensor público-geral federal, Daniel Macedo, também publicou nota de repúdio contra as invasões das sedes dos Poderes em Brasília. Leia a nota na íntegra
