O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionais aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadida e amplamente depredadas. Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento. Após a liberação por relator e revisor, cabe à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário. Ao todo, 1395 pessoas se tornaram rés por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. Entre as primeiras ações penais a serem julgadas, estão as de indivíduos que participaram diretamente dos ataques e que são acusados de crimes mais graves: tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado. Nesses casos, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Ao todo, 250 pessoas foram denunciadas por esses crimes. Acordos No caso dos demais acusados por crimes menos graves – como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa -, Moraes autorizou, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a celebrar acordos de não persecução penal. A medida havia sido solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade. Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão, pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.
Carência
Republicanos dos EUA pedem cancelamento de visto de Alexandre de Moraes
Congressistas alegam que decisões do STF ameaçam a democracia e a liberdade de expressão no Brasil
Pipoca
Musk recua e nomeará representante do X no Brasil
Após multas milionárias, plataforma X busca encerrar bloqueio no país
Multa por burlar bloqueio
PF investiga usuários que burlaram bloqueio do X no Brasil
Decisão de Moraes impõe multa de R$ 50 mil por dia para quem acessou a rede social
Suspensão e multa
Suspensão de novos acessos ao X é ordenada pelo STF
Descumprimento pode custar multa de R$ 5 milhões diários à rede social
Crise Enegética
TSE pede que Lula adie decisão sobre horário de verão até eleições
Ministra Cármen Lúcia expressa preocupação com impacto nas eleições municipais
Repulsivo
Vazamento de áudio revela alerta de Silas Malafaia a Pablo Marçal
Pastor critica candidatura de Marçal e adverte sobre os perigos da política