O deputado Darci de Matos (PSD-SC), responsável por relatar a detenção do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, defendeu a continuidade da prisão preventiva do parlamentar, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
O que você precisa saber:
- Relator na CCJ, Darci de Matos, defende manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão.
- CCJ analisa parecer nesta tarde, decisão pode ser encaminhada para o Plenário.
- Deputado federal só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, conforme a Constituição.
Análise e decisões:
A CCJ está analisando o parecer favorável à manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão, cabendo aos membros da comissão a aprovação ou rejeição da posição do relator. Caso aprovado na CCJ, o processo seguirá para apreciação no Plenário da Câmara, onde a maioria absoluta dos votos é necessária para referendar a prisão do deputado.
Darci de Matos destacou a fundamentação constitucional para a prisão de Brazão, citando o flagrante e a inafiançabilidade como critérios presentes no caso. Segundo o relator, a imunidade parlamentar não se aplica à situação do deputado acusado.
Posicionamentos e defesa:
A assessoria de Chiquinho Brazão defendeu a inocência do parlamentar, considerando sua prisão arbitrária. Segundo eles, a medida se baseia em presunções e nas declarações de um criminoso confesso, não havendo provas contra o deputado.
O caso envolvendo o assassinato de Marielle Franco, segundo investigações, está relacionado a questões fundiárias e divergências políticas. O relatório da Polícia Federal aponta para uma disputa em torno do Projeto de Lei 174/2016, evidenciando a motivação por trás do crime.
A investigação aponta para uma possível reação de Chiquinho Brazão diante do resultado da votação do projeto, indicando que o crime foi planejado desde o segundo semestre de 2017. O caso continua gerando debates e análises sobre os limites da imunidade parlamentar e a gravidade das acusações contra o deputado federal
