Rio de Janeiro – Com o objetivo de diminuir os casos de violência nos estádios de futebol, a prefeitura do Rio de Janeiro sancionou nesta terça-feira (14) a Lei 8.330/2024. Aprovada pela Câmara Municipal, a lei cria uma campanha permanente de combate à importunação sexual, estabelecendo medidas para proteger vítimas e incentivar denúncias.
O que você precisa saber:
- Lei sancionada: 8.330/2024.
- Objetivo: Combater a importunação sexual em estádios de futebol.
- Medidas: Placas com instruções para identificação de agressores e divulgação de informações em áudio e vídeo.
- Autor: Vereador Cesar Maia (PSD).
Medidas de Proteção
A nova lei prevê a fixação de placas permanentes em estádios, contendo instruções para que as vítimas de importunação sexual possam identificar o agressor e os números de telefone para denúncias. Além disso, informações sobre como agir em casos de violência sexual serão divulgadas por meio de sistemas de áudio e telas de vídeo nas dependências dos locais esportivos.
“Inúmeras mulheres passam por essa violência em silêncio porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem. É preciso falar sobre importunação sexual para que se dê ao assunto a importância e a seriedade devida a esse crime que traumatiza e estigmatiza a mulher”, afirmou o vereador Cesar Maia.
Implementação da Lei
A campanha permanente será implementada em todos os estádios da cidade, garantindo que as vítimas tenham acesso rápido e fácil às informações necessárias para denunciar os agressores. As instruções serão claras e estarão visíveis em diversos pontos dos locais esportivos.
