Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que permite à Mesa Diretora suspender o mandato de parlamentares por até seis meses em casos de quebra de decoro. A proposta, de autoria de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, recebeu 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção.
O que você precisa saber
- Projeto: Proposta permite suspensão de mandato por quebra de decoro.
- Aprovação: Projeto aprovado com 400 votos a favor, 29 contrários e uma abstenção.
- Autor: Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
- Oposição: Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) critica medida.
- Procedimento: Suspensão será decidida pelo plenário da Câmara.
Detalhes da Aprovação
Nova Medida de Suspensão
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a Mesa Diretora a suspender mandatos por até seis meses em casos de quebra de decoro parlamentar. A medida, proposta por Arthur Lira, visa agilizar punições e prevenir conflitos entre parlamentares.
Votação e Reações
O projeto foi aprovado com ampla maioria: 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção. Durante a sessão plenária, houve protestos de diversos parlamentares, incluindo Glauber Braga (PSOL-RJ), um dos maiores opositores da proposta.
Críticas e Controvérsias
Glauber Braga criticou a medida, afirmando que Lira usará a nova regra para perseguir parlamentares de esquerda. “É uma ilusão, é um suicídio, é um tiro no pé. Quem vocês acham que o Lira vai perseguir? Os aliados dele da direita, da extrema-direita? Evidentemente que não, isso vai se voltar contra a esquerda”, afirmou Braga.
Procedimento de Suspensão
Proposta e Alterações
Inicialmente, o projeto permitia que a Mesa Diretora suspendesse mandatos de forma liminar, mas, após negociações, a versão aprovada prevê que a suspensão será decidida pelo plenário da Câmara. O Conselho de Ética terá 72 horas para apreciar o pedido de suspensão proposto pela Mesa.
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Argumentos a Favor
Arthur Lira e outros defensores do projeto argumentam que a medida agilizará punições para parlamentares que infringirem o Código de Ética e evitará conflitos acirrados no Conselho de Ética, como os que ocorreram na semana passada.
