Brasília – O ministro do STF Dias Toffoli complementou seu voto no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, formando a maioria favorável na Corte. Com seu voto, o placar ficou em 6 a 3 pela liberação.
O que você precisa saber:
- Decisão: Descriminalização do porte de maconha
- Votação: Placar de 6 a 3 a favor
- Ministros restantes: Luiz Fux e Cármen Lúcia
- Detalhes: Definição da quantidade máxima de porte ainda pendente
Complemento do Voto de Toffoli
Na sessão plenária desta terça (25), Dias Toffoli esclareceu ser favorável à descriminalização do porte de maconha e outras drogas para uso pessoal. “O meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, afirmou.
Formação da Maioria
Além de Toffoli, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar) votaram pela descriminalização. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contrários.
LEIA TAMBÉM
Histórico do Julgamento
O julgamento começou em 2015 e passou por várias paralisações. O caso analisado envolve um homem flagrado com 3 gramas de maconha. O STF ainda precisa definir a quantidade máxima que diferencia usuário de traficante, com propostas variando entre 25 e 60 gramas.
