e maconha para consumo individual. Internautas comemoraram a decisão nas redes sociais com a convocação de um “maconhaço”.
O que você precisa saber:
- Decisão do STF: Porte de maconha para consumo pessoal descriminalizado.
- Nova natureza jurídica: Ato ilícito administrativo, não penal.
- Critérios de quantidade: Ministros definirão quantidade para diferenciar usuário de traficante.
Mudança na legislação
Com a decisão, adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para uso pessoal deixa de ser crime no Brasil. Apesar da descriminalização, o consumo de maconha continua sendo um ato ilícito, sujeito a punições administrativas, como medidas educativas e advertências sobre os efeitos das drogas.
Critérios a serem definidos
Os ministros do STF ainda vão estabelecer uma quantidade específica da substância para diferenciar usuários de traficantes. O detalhamento da decisão será anunciado nesta quarta-feira (26).
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Repercussão pública
A decisão gerou grande repercussão nas redes sociais, onde internautas celebraram e organizaram um “maconhaço” para comemorar a mudança histórica na legislação brasileira.
