Florianópolis – O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina entrou com uma representação legal no Tribunal Regional Eleitoral contra o governador do estado, Jorginho Mello (PL). O PT acusa o governador de utilizar a Casa d’Agronômica para a realização de um evento político, violando o Código Eleitoral.
RESUMO DA NOTÍCIA
- PT entrou com representação no TRE contra Jorginho Mello.
- Governador é acusado de uso indevido da Casa d’Agronômica.
- Foto mostra banner do Partido Liberal no local.
- Michelle Bolsonaro estava presente no evento.
- Código Eleitoral proíbe uso de prédios públicos para eventos políticos.
O QUE ACONTECEU
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina apresentou uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o governador Jorginho Mello (PL). A acusação refere-se ao uso da Casa d’Agronômica, residência oficial do governador, para um evento político do Partido Liberal (PL).
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DETALHES DA ACUSAÇÃO
A denúncia cita uma foto publicada nas redes sociais pelo pré-candidato a vereador em Florianópolis, Rodrigo Marques. A imagem mostra um banner do Partido Liberal na Casa d’Agronômica durante as convenções do PL no estado, que contou com a presença da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O documento enviado pelo PT alega que, segundo o artigo 377 do Código Eleitoral, prédios mantidos pelo Poder Público não podem ser utilizados para beneficiar partidos ou organizações de caráter político. A representação também menciona o artigo 346, que prevê pena de até seis meses de detenção e pagamento de 30 a 60 dias de multa para essa violação.
CONTEXTO E REPERCUSSÃO
O PT argumenta que a recepção na Casa d’Agronômica não foi uma simples visita cordial, mas sim um evento político. O partido destaca que a presença do banner do Partido Liberal evidencia a natureza eleitoral do encontro. A denúncia visa assegurar o cumprimento das regras eleitorais e evitar o uso indevido de recursos públicos para fins políticos.
PERGUNTAS FREQUENTES
Por que o PT entrou com uma representação contra Jorginho Mello?
O PT acusa Jorginho Mello de usar a residência oficial do governador para um evento político, violando o Código Eleitoral.
O que diz o Código Eleitoral sobre o uso de prédios públicos?
O artigo 377 do Código Eleitoral proíbe o uso de prédios mantidos pelo Poder Público para beneficiar partidos ou organizações políticas.
Qual é a pena prevista para essa violação?
O artigo 346 do Código Eleitoral prevê pena de até seis meses de detenção e pagamento de 30 a 60 dias de multa.
Quem estava presente no evento político?
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participou do evento na Casa d’Agronômica.
