Rio de Janeiro – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, nesta segunda-feira (5), a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), pelo crime de peculato. A parlamentar recebeu uma sentença de 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. A decisão também impõe o pagamento de uma indenização de R$ 173.470,57.
Resumo da Notícia
- O que aconteceu: Deputada Lucinha é condenada por peculato.
- O que vai acontecer: Lucinha pode recorrer em liberdade, mas perde o mandato após esgotados os recursos.
Detalhes do Julgamento
O julgamento, que teve início em maio, determinou que Lucinha pode recorrer em liberdade e manter o cargo até que todos os recursos sejam esgotados. A defesa da deputada já anunciou que irá recorrer da sentença.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha é acusada de nomear Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015. No entanto, o assessor teria realizado serviços particulares para a deputada, atuando como pedreiro e cabo eleitoral.
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Acusações do Ministério Público
Baltazar, que recebia um salário mensal de R$ 3.600, teria executado obras e serviços de manutenção na residência de Lucinha, em dois sítios e em quatro centros sociais associados a ela, de segunda a sábado e, em alguns casos, também aos domingos e feriados.
A promotoria sustenta que a nomeação de Baltazar para funções pessoais da deputada gerou prejuízos aos cofres públicos estaduais. Na sessão inicial do julgamento, o relator do processo, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, votou pela condenação, impondo a pena e a indenização mencionadas. O julgamento foi adiado após o desembargador Cláudio de Mello Tavares solicitar vista do processo.
Votação dos Desembargadores
Na votação, 12 desembargadores acompanharam o voto do relator pela condenação, enquanto três se posicionaram contra.
Perguntas Frequentes
Quem é a deputada Lucinha?
Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, é uma deputada estadual do PSD.
Pelo que Lucinha foi condenada?
Ela foi condenada por peculato, ao nomear um assessor que realizava serviços particulares para ela.
O que Lucinha pode fazer após a condenação?
Ela pode recorrer em liberdade e manter seu mandato até que todos os recursos sejam esgotados.
