Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou mais um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O bolsonarista, que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil à parlamentar. Esta é a terceira vez que Nikolas tenta recorrer e perde.
Resumo da Notícia
- Nikolas Ferreira foi condenado por transfobia contra Duda Salabert.
- O TJ-MG manteve a sentença, rejeitando o recurso do deputado.
- Nikolas deverá pagar uma indenização de R$ 30 mil.
- Duda Salabert comemorou a decisão nas redes sociais.
Histórico da Condenação
A condenação de Nikolas Ferreira decorre de uma declaração feita em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas afirmou durante uma entrevista que continuaria chamando Duda de “ele” por “ser o que está na certidão”. Posteriormente, ele repetiu os comentários transfóbicos nas redes sociais, promovendo ataques à parlamentar.
Duda Salabert argumentou no processo que Nikolas utilizou as redes sociais para promover ataques transfóbicos contra ela. O deputado, por sua vez, alegou que sua conduta estava protegida pelo direito à liberdade de expressão.
Decisão do Tribunal
O TJ-MG, no entanto, entendeu que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para desrespeitar outras garantias estabelecidas pela Constituição. “Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal), sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual hierarquia, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, inciso X, da CF)”, afirmou o tribunal.
Repercussão nas Redes Sociais
No X (antigo Twitter), Duda Salabert comemorou a sentença. “Nikolas foi CONDENADO por ser TRANSFÓBICO comigo”, escreveu a deputada. “Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil”, finalizou.
Perguntas Frequentes sobre o Caso Nikolas Ferreira e Duda Salabert
Por que Nikolas Ferreira foi condenado?
Notícias Relacionadas
Suspensão e multa
Suspensão de novos acessos ao X é ordenada pelo STF
Descumprimento pode custar multa de R$ 5 milhões diários à rede social
Crise Enegética
TSE pede que Lula adie decisão sobre horário de verão até eleições
Ministra Cármen Lúcia expressa preocupação com impacto nas eleições municipais
Nikolas Ferreira foi condenado por fazer declarações transfóbicas contra Duda Salabert, utilizando termos desrespeitosos e promovendo ataques nas redes sociais.
Qual foi a decisão do TJ-MG?
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de Nikolas Ferreira e determinou que ele pague uma indenização de R$ 30 mil a Duda Salabert.
Nikolas Ferreira pode recorrer?
Sim, Nikolas Ferreira ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Qual foi a reação de Duda Salabert?
Duda Salabert comemorou a decisão nas redes sociais, destacando que a justiça foi feita.
