Brasília – A propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro começa nesta sexta-feira (16), marcando a primeira vez que as eleições no Brasil serão diretamente impactadas por novas tecnologias de inteligência artificial (IA). Diante da falta de legislação específica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para regular o uso dessas tecnologias durante a campanha.
Resumo da Notícia
- Início da campanha: Propaganda eleitoral começa em 16 de setembro e vai até 30 de setembro.
- Regulação de IA: O TSE implementa regras inéditas para controlar o uso de IA em campanhas.
- Proibições: Deep fakes estão proibidos e podem resultar em penalidades severas.
Regras para Uso de IA na Propaganda
Segundo as novas diretrizes do TSE, qualquer conteúdo criado por IA deve conter um aviso claro sobre seu uso. Em programas de rádio, sons gerados por inteligência artificial devem ser anunciados previamente. Para imagens, é obrigatória a inclusão de uma marca d’água, enquanto vídeos devem ter aviso prévio e marca d’água. Em materiais impressos, cada página com conteúdo gerado por IA deve ser identificada com um alerta.
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Consequências para Descumprimento
O não cumprimento dessas normas pode resultar na remoção imediata da propaganda, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de serviços de comunicação. As plataformas digitais também são obrigadas a seguir as determinações do TSE em relação à remoção de conteúdos que violem as regras.
Proibição de Deep Fakes
O uso de deep fakes, manipulação digital de áudios ou vídeos para prejudicar ou favorecer candidaturas, está proibido. A violação dessa regra pode levar à cassação do registro de candidatura, perda de mandato e investigações criminais. Quem divulgar informações falsas, sabendo que são inverídicas e capazes de influenciar o eleitorado, poderá enfrentar até um ano de detenção.
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Outras Regras de Propaganda Eleitoral
As regras gerais de propaganda também se aplicam ao uso de IA. Todo material de campanha deve ser identificado com a legenda partidária e ser produzido em português. Manipular artificialmente a opinião pública, utilizar o anonimato ou disseminar preconceitos ou conteúdos ofensivos estão proibidos. Outdoor, telemarketing, showmícios e artefatos que imitam urnas eletrônicas continuam vetados.
Perguntas Frequentes Sobre o Uso de IA na Propaganda Eleitoral
Quando começa a propaganda eleitoral nas eleições de outubro?
A propaganda eleitoral começa no dia 16 de setembro e vai até 30 de setembro.
Quais são as regras para o uso de IA na campanha eleitoral?
O TSE exige que todo conteúdo gerado por IA seja identificado com avisos claros, incluindo marca d’água em imagens e vídeos.
O que acontece se as regras de IA não forem cumpridas?
O descumprimento pode resultar na remoção da propaganda e em outras penalidades impostas pela Justiça Eleitoral.
Deep fakes são permitidos na campanha?
Não, o uso de deep fakes está proibido e pode levar a penalidades severas, incluindo a perda de mandato.
