Brasília – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, a recomendação de cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O deputado, expulso do União Brasil, é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
RESUMO DA NOTÍCIA
- Conselho de Ética recomenda cassação de Chiquinho Brazão.
- Decisão precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara.
- Apenas um deputado votou contra a cassação; outro se absteve.
- Defesa de Brazão alega inocência e questiona julgamento por crime anterior ao mandato.
Processo no Conselho de Ética
A relatora Jack Rocha (PT-ES) sustentou que as ações de Chiquinho Brazão são incompatíveis com o decoro parlamentar. Ela destacou a existência de provas robustas, indicando que o deputado cometeu irregularidades graves no desempenho de seu mandato. A relatora também mencionou que as investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República apontam para o envolvimento de Brazão como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
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Reação dos deputados
Dos 16 membros do Conselho de Ética, Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra a cassação de Brazão, enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) optou pela abstenção. Reis já havia se posicionado contra a manutenção da prisão de Brazão em abril. Ele também é citado em outros inquéritos, incluindo investigações sobre a morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e fraudes nos cartões de vacinação de Jair Bolsonaro e seus aliados.
Defesa de Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão negou envolvimento no crime e se declarou inocente. Ele argumentou que a relação com Marielle era de amizade e parceria política. “Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, não teria qualquer motivo [para ter mandado matar], porque sempre fomos parceiros. Votamos juntos”, disse Brazão. A defesa também alegou que ele não poderia ser julgado por um crime ocorrido antes de sua posse como deputado federal, uma vez que o atentado à Marielle ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o cargo em 2019. No entanto, Jack Rocha refutou essa linha de defesa, afirmando que assumir um mandato não isenta alguém de ações condenáveis cometidas anteriormente.
Investigações e acusações
A Polícia Federal concluiu que Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do assassinato de Marielle. A motivação estaria relacionada à oposição de Marielle aos negócios da família Brazão nas milícias do Rio de Janeiro. Os irmãos foram presos em março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado.
Perguntas Frequentes sobre a Cassação de Chiquinho Brazão
O que o Conselho de Ética decidiu sobre Chiquinho Brazão?
O Conselho recomendou a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, por 15 votos a 1.
Por que Chiquinho Brazão pode perder seu mandato?
Ele é acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Qual a posição de Chiquinho Brazão sobre as acusações?
Brazão nega qualquer envolvimento e afirma ser inocente, alegando amizade com Marielle.
O que ainda precisa acontecer para que Chiquinho Brazão perca o mandato?
A recomendação do Conselho de Ética precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, com pelo menos 257 votos favoráveis.