Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 6 de setembro de 2024, um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a segurança durante as eleições municipais deste ano. O decreto prevê a atuação militar em regiões requisitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a normalidade do pleito.
Resumo da Notícia
- Decreto presidencial: Lula assinou um decreto permitindo o uso das Forças Armadas nas eleições de 2024.
- Segurança eleitoral: As Forças Armadas poderão ser empregadas em localidades determinadas pelo TSE.
- Validade: O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 6 de setembro de 2024.
Decreto presidencial autoriza apoio das Forças Armadas nas eleições municipais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na véspera do Dia da Independência, o Decreto nº 12.167, que permite o uso das Forças Armadas durante as eleições municipais de 2024. A medida visa garantir a segurança e a ordem pública durante o processo de votação e apuração, principalmente em regiões onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitar apoio militar.
De acordo com o decreto, as Forças Armadas poderão ser mobilizadas nas localidades e por períodos específicos, conforme a necessidade identificada pelo TSE. Essa prática já foi adotada em eleições anteriores para garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral em áreas consideradas de risco.
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Contexto e justificativa
O decreto presidencial está fundamentado no Código Eleitoral e na Lei Complementar nº 97, que regulamenta o emprego das Forças Armadas em situações excepcionais, como em processos eleitorais que demandem reforço na segurança. Em eleições anteriores, essa medida foi adotada em regiões que apresentaram histórico de violência ou dificuldade de acesso à segurança pública regular.
Perguntas Frequentes sobre o uso das Forças Armadas nas eleições de 2024
Por que as Forças Armadas foram autorizadas a atuar nas eleições?
O decreto presidencial autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a segurança durante a votação e a apuração das eleições, especialmente em regiões solicitadas pelo TSE.
Onde as Forças Armadas atuarão durante as eleições?
As localidades específicas onde as Forças Armadas atuarão serão definidas conforme a requisição do TSE, que avaliará as áreas que necessitam de maior suporte de segurança.
Essa medida é comum em eleições?
Sim, em eleições anteriores, as Forças Armadas já foram convocadas para atuar em regiões com histórico de instabilidade ou onde a segurança pública regular não é suficiente para garantir a integridade do processo eleitoral.
