Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) venceu uma ação civil pública contra a construtora de um edifício na Avenida Prefeito Mendes de Morais, em São Conrado, por violação da Lei Orgânica do Município. A informação é da coluna do Ancelmo Gois, em O Globo.
O prédio, que gera sombra no calçadão e na areia da praia, foi alvo de uma multa de R$ 80 mil, valor que será contestado pelo MP.
Resumo da Notícia
- Vitória judicial: O MP-RJ venceu ação contra prédio que gera sombra na Praia de São Conrado.
- Multa contestada: O valor de R$ 80 mil foi considerado baixo, e o MP vai recorrer da decisão.
- Problema: O edifício foi construído sem respeitar a legislação urbana, causando impacto negativo na área pública.
MP-RJ vence ação contra prédio que faz sombra na praia de São Conrado
O Ministério Público do Rio de Janeiro conquistou uma vitória na Justiça contra a construtora de um edifício na orla de São Conrado, que foi construído em desacordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. O prédio, localizado na Avenida Prefeito Mendes de Morais, é apontado por gerar sombra no calçadão e na faixa de areia da praia, o que vai contra as normas municipais que visam preservar a área pública.
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Apesar da decisão favorável ao MP-RJ, o valor da multa imposta à construtora, fixado em R$ 80 mil, foi considerado baixo pelo órgão, que já anunciou que pretende recorrer da sentença.
Impacto na Praia de São Conrado
O prédio, construído em uma área de grande movimento e relevância turística, gerou um impacto negativo ao bloquear a incidência solar no calçadão e na praia. Essa situação foi considerada uma violação às leis urbanísticas da cidade, que visam proteger o espaço público e garantir a qualidade de vida dos moradores e frequentadores da área.
Perguntas Frequentes sobre a ação judicial contra o prédio em São Conrado
Por que o Ministério Público moveu uma ação contra o prédio?
O MP-RJ entrou com a ação porque o prédio foi construído sem respeitar a Lei Orgânica do Município, causando sombra no calçadão e na areia da praia de São Conrado, o que prejudica o uso público da área.
Qual foi a decisão da Justiça?
A Justiça decidiu a favor do MP-RJ, condenando a construtora e os responsáveis pelo prédio. No entanto, o valor da multa foi considerado baixo pelo Ministério Público, que vai recorrer.
Qual foi o valor da multa aplicada?
A multa aplicada foi de R$ 80 mil, mas o MP-RJ vai contestar o valor, alegando que é insuficiente para compensar o impacto causado pela obra.
