Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 2.258/22, conhecida como a Lei dos Concursos Públicos, que estabelece novas diretrizes para os processos seletivos de nível federal. A norma visa padronizar as regras dos concursos, garantir maior segurança jurídica e introduzir inovações como a aplicação de provas online.
Resumo da Notícia
- Lula sancionou a nova Lei dos Concursos Públicos.
- A lei traz diretrizes para concursos federais e abre possibilidade de modernização nas regras estaduais e municipais.
- Introduz novas modalidades de provas e permite aplicação online.
- A regulamentação será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028.
Nova Lei dos Concursos moderniza seleção pública no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei dos Concursos Públicos nesta segunda-feira (9). A legislação tem como objetivo unificar e modernizar os processos seletivos federais, trazendo maior clareza nas regras, além de reduzir a judicialização de disputas relacionadas aos concursos.
A nova norma, que terá sua aplicação obrigatória a partir de 2028, busca garantir maior isonomia e segurança jurídica nos processos seletivos, permitindo que estados, Distrito Federal e municípios também adaptem suas legislações locais.
Inovações na Lei
Entre as principais inovações, a nova lei traz três modalidades principais de provas:
- Conhecimentos, que incluem provas escritas, objetivas ou dissertativas, além de orais.
- Habilidades, como testes físicos e simulações de tarefas.
- Competências, que podem incluir exames psicológicos e avaliações de saúde mental.
Além disso, a lei permite que concursos públicos sejam realizados online ou parcialmente a distância, desde que as ferramentas sejam seguras e de acesso igualitário.
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Provas online: uma das principais novidades
Uma das grandes inovações da nova legislação é a possibilidade de realização de provas online. A modalidade permitirá que candidatos realizem os concursos de forma remota, garantindo inclusão e igualdade de acesso às ferramentas tecnológicas necessárias, sempre seguindo rigorosos padrões de segurança da informação para evitar fraudes.
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Regras claras e menos judicialização
De acordo com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a nova lei uniformiza procedimentos, deixando mais claras as regras e reduzindo a judicialização dos concursos. Ela destaca que as inovações trazidas pela lei são uma evolução necessária, especialmente diante dos avanços tecnológicos e das necessidades atuais da administração pública.
Perguntas Frequentes sobre a Lei dos Concursos Públicos
Quando a nova Lei dos Concursos entra em vigor?
A aplicação da lei será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, mas os concursos públicos já podem ser realizados seguindo as novas regras.
O que muda para os concursos públicos federais?
A lei traz inovações nas modalidades de provas, a possibilidade de provas online e estabelece requisitos mínimos para os editais, garantindo mais transparência e segurança.
Estados e municípios serão afetados?
Sim, a legislação permite que estados e municípios adaptem suas regras para seguirem as diretrizes da nova lei, promovendo maior unificação nos processos seletivos públicos.
Como funcionará a prova online?
A prova poderá ser realizada totalmente ou parcialmente a distância, desde que garantidas condições de igualdade e segurança, com regulamentação específica sobre os padrões de controle e proteção contra fraudes.
