Brasília — A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) contra uma decisão que pode beneficiar Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. A medida busca restabelecer a regra de 2016 que permite que ex-presidentes levem consigo apenas itens de baixo valor e uso pessoal após o mandato, evitando que a decisão seja usada pela defesa de Bolsonaro para arquivar o inquérito sobre as joias.
Resumo da Notícia
- AGU recorre ao TCU para reverter decisão que pode favorecer Bolsonaro.
- A regra de 2016 impede ex-presidentes de levarem presentes de alto valor após o mandato.
- O recurso também cita o caso de um relógio Cartier recebido por Lula em 2005, utilizado como argumento no julgamento.
AGU tenta barrar decisão do TCU que beneficia Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) contra uma decisão recente que pode facilitar o arquivamento do caso das joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A AGU argumenta que a decisão abre uma brecha perigosa ao afastar as normas estabelecidas em 2016, que regulam o que ex-presidentes podem levar após o fim de seu mandato.
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O foco do recurso é garantir a validade do acórdão de 2016, que estipula que apenas itens de baixo valor e uso pessoal, chamados de “bens personalíssimos”, podem ser levados por ex-mandatários da República. A decisão questionada surgiu após o julgamento de um caso envolvendo um relógio de luxo recebido por Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, durante seu primeiro mandato.
Relógio de Lula e a defesa de Bolsonaro
No mês passado, o TCU decidiu que Lula não precisaria devolver o relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil. Essa decisão foi considerada uma vitória para a defesa de Bolsonaro, que busca usar o mesmo entendimento para arquivar as investigações relacionadas ao caso das joias sauditas.
O recurso da AGU segue a mesma linha de argumentação do Ministério Público junto ao TCU e do voto do relator Antonio Anastasia, que defendeu que as regras de 2016 não estavam em vigor quando Lula recebeu o presente. No entanto, a AGU aponta que, à luz da Constituição de 1988, o novo entendimento do tribunal viola o interesse público e compromete a preservação dos bens da União.
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O impacto da decisão para Bolsonaro
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no inquérito que investiga o caso das joias sauditas. A investigação apontou que o ex-presidente teria se apropriado indevidamente de presentes de alto valor recebidos de autoridades estrangeiras durante seu mandato.
O acórdão de 2016, que define que presentes de luxo devem ser incorporados ao patrimônio público, foi citado diversas vezes pela Polícia Federal em seu relatório, servindo como base legal para as acusações. A AGU acredita que a reversão da recente decisão do TCU é fundamental para manter a coerência jurídica e evitar que o precedente seja utilizado para beneficiar Bolsonaro.
Perguntas Frequentes sobre o Recurso da AGU no Caso das Joias
O que motivou o recurso da AGU?
O recurso da AGU foi motivado por uma decisão do TCU que abriu a possibilidade de ex-presidentes levarem presentes de alto valor após o mandato, o que poderia beneficiar Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas.
Qual é a relação com o caso de Lula e o relógio Cartier?
A defesa de Bolsonaro busca usar a decisão do TCU sobre o relógio Cartier de Lula para arquivar as investigações das joias sauditas, argumentando que os presentes não devem ser incorporados ao patrimônio público.
O que diz o acórdão de 2016?
O acórdão de 2016 do TCU estabelece que ex-presidentes só podem levar itens de uso pessoal e baixo valor após o fim do mandato, garantindo a preservação dos bens públicos.
O que Bolsonaro enfrenta no caso das joias?
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias sauditas, sob a acusação de se apropriar indevidamente dos presentes recebidos de autoridades estrangeiras.
