Brasília – 16 de setembro de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, com vetos, o projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra. A medida beneficia também prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes, e a reoneração está prevista de forma gradual a partir de 2025.
Resumo da Notícia:
- Setores beneficiados: 17 setores intensivos em mão de obra.
- Prefeituras afetadas: Cidades com até 156 mil habitantes.
- Prazo: Reoneração gradual a partir de 2025.
- Origem da desoneração: Criada no governo Dilma Rousseff, em 2011.
Lula sanciona lei com desoneração para setores específicos
O projeto sancionado por Lula estabelece um período de transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento, tanto para os setores da economia envolvidos quanto para prefeituras de pequenos municípios. A medida, criada em 2011 no governo Dilma Rousseff, visava reduzir impostos em troca da criação e manutenção de empregos, beneficiando inicialmente quatro setores, mas sendo ampliada ao longo dos anos.
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Atualmente, com a reoneração gradual prevista para começar em 2025, os setores continuarão recolhendo contribuições previdenciárias menores, com uma alíquota baseada na receita bruta em vez de sobre a folha de pagamento. A taxa pode variar até 4,5%, um alívio comparado aos 20% que eram cobrados antes da medida.
Recursos esquecidos usados para compensar desoneração
O novo texto da lei também autoriza que valores esquecidos em instituições financeiras possam ser usados para compensar a desoneração, mesmo que esses valores não sejam contabilizados como receita primária pelo Banco Central. Essa decisão visa garantir o equilíbrio fiscal e a manutenção do benefício sem impactar diretamente as contas públicas.
Perguntas Frequentes sobre a Desoneração da Folha de Pagamento
Quais setores são beneficiados pela desoneração?
A desoneração abrange 17 setores da economia que são intensivos em mão de obra, como indústria, transportes e construção.
Qual o impacto para as prefeituras?
Municípios com até 156 mil habitantes também serão beneficiados pela desoneração até 2024, com reoneração gradual a partir de 2025.
O que é a reoneração?
A reoneração é o processo gradual de retomada da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, retornando a uma alíquota maior ao longo de três anos.
De onde virão os recursos para compensar a desoneração?
Valores esquecidos em instituições financeiras serão utilizados para compensar a desoneração, sem afetar o orçamento primário do Banco Central.
