Representantes da hotelaria nacional estiveram presentes em setembro a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, sobre os impactos da reforma tributária nos setores da cultura, hotelaria, parques de diversão e temáticos. Especialistas de diversas áreas foram convidados para analisar as mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o novo sistema tributário.
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O presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, ressalta que a hotelaria precisa de tarifas mais adequadas à realidade do setor. “Cidades turísticas como o Rio sofrerão muito se a reforma tributária for aprovada do jeito que está, porque vai afetar a principal fonte de empregos de muitos municípios. É necessária a criação de faixas diferenciadas de alíquotas para os diversos segmentos econômicos existentes no país”.
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Para Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, a proposta do setor é clara: redução de 60% na alíquota do IBS e CBS. “Isso não é uma concessão, mas sim parte de uma estratégia nacional, onde o turismo deve ser encarado como uma política de estado para garantir que o Brasil seja cada vez mais um destino competitivo e desejado no mercado internacional”, afirmou.
Segundo Linhares, o Brasil não pode se tornar um país em que os próprios brasileiros não conseguem viajar por seus destinos porque o custo fica inviável. “Se não formos competitivos, estaremos exportando ainda mais nossos turistas para outros países. Enquanto Portugal aplica um IVA de 6% e a França de 10%, a proposta aqui é uma tributação de 28%”, disse ele, que destacou também a falta de transparência nos cálculos, o que traz insegurança jurídica e risco de judicialização.
Entre os principais argumentos levantados é que o setor é taxado atualmente em 5% de ISS e 3,65% de PIS e Cofins, tendo ainda pouco crédito retornável, pois é um segmento intensivo em relação à mão de obra, sendo responsável por um em cada quatro empregos gerados no país. É preciso definir de forma clara o quanto de IBS e CBS o setor vai pagar
