Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido de direito de resposta de Alexandre Ramagem, candidato a prefeito do Rio pelo PL, contra o atual prefeito Eduardo Paes. Ramagem alegou ofensa em declarações de Paes, que criticou suas propostas para segurança pública e utilizou o termo “estelionato eleitoral” em uma entrevista à GloboNews.
Resumo da Notícia
- TRE nega pedido: Alexandre Ramagem teve seu pedido de direito de resposta negado pelo TRE após críticas de Eduardo Paes.
- Crítica de Paes: Em entrevista, Paes acusou Ramagem de cometer “estelionato eleitoral” ao falar sobre segurança pública no Rio.
- Liberdade de expressão: O relator do caso considerou que as falas de Paes estavam dentro dos limites da liberdade de expressão.
Ramagem perde direito de resposta contra Eduardo Paes no TRE
O Tribunal Regional Eleitoral decidiu por unanimidade negar o direito de resposta solicitado por Alexandre Ramagem, do PL, contra o prefeito Eduardo Paes, do PSD. O pedido foi motivado pelas declarações de Paes durante o programa Central das Eleições, da GloboNews, nas quais ele criticou as propostas de Ramagem para a segurança pública, acusando-o de “estelionato eleitoral”.
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Falas de Paes e o pedido de Ramagem
Em sua participação no programa, Paes declarou que o maior “estelionato eleitoral” da eleição era a candidatura de Ramagem, ligando-o à gestão de Cláudio Castro, atual governador do Rio de Janeiro, e à administração da segurança pública nos últimos anos. Paes também afirmou que o programa Cidade Integrada, lançado em favelas como Jacarezinho e Muzema, não entregou os resultados prometidos.
Decisão do TRE
O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, afirmou que as palavras de Paes não configuravam ofensa à honra de Ramagem. Segundo Estrela, o uso do termo “estelionato eleitoral” estava amparado pelo direito à liberdade de expressão e não correspondia a uma acusação criminal tipificada no Código Penal.
Perguntas Frequentes
O que motivou o pedido de direito de resposta de Ramagem?
Alexandre Ramagem solicitou direito de resposta após declarações de Eduardo Paes criticando suas propostas para segurança pública, onde Paes usou o termo “estelionato eleitoral”.
Qual foi o argumento do TRE para negar o pedido?
O TRE considerou que as falas de Paes estavam dentro dos limites da liberdade de expressão e não configuravam ofensa à honra de Ramagem.
O que Eduardo Paes disse na entrevista?
Paes afirmou que Ramagem comete “estelionato eleitoral” ao prometer retomar territórios dominados no Rio, relacionando sua candidatura à gestão do governador Cláudio Castro.
