Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (24/09), o Projeto de Lei 1.633/23, que prevê a emissão emergencial de documentos provisórios pelo Detran-RJ em casos de perda, furto ou roubo. A proposta, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), ainda precisa passar por uma segunda votação.
Resumo da Notícia:
- Projeto de Lei: Aprovado em primeira discussão na Alerj, prevê emissão emergencial de documentos em 24 horas.
- Justificativa: Facilitar o acesso dos cidadãos fluminenses a serviços essenciais após perda ou roubo de documentos.
- Próximos passos: O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão na Alerj.
Detran-RJ poderá emitir documentos provisórios em até 24 horas após perda ou roubo
A Alerj aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.633/23, que obriga o Detran-RJ a fornecer um serviço de emissão emergencial de documentos de identificação provisórios em até 24 horas. A medida visa atender cidadãos que enfrentam situações de perda, furto ou roubo de seus documentos e que precisam de uma solução rápida para realizar atividades como viagens, concursos públicos e outras em que a identificação pessoal é indispensável.
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O projeto, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), foi bem recebido no plenário da Alerj. Ele destacou que a proposta é uma resposta à crescente demanda da população por agilidade no acesso a serviços essenciais, principalmente em situações de urgência. “Muitas pessoas ficam desamparadas ao perderem seus documentos, pois o processo tradicional de emissão pode ser demorado, trazendo prejuízos significativos”, afirmou o deputado.
O texto ainda precisa passar por uma segunda discussão na Alerj antes de ser sancionado. Caso aprovado, o Detran-RJ será responsável por regulamentar o procedimento de emissão emergencial, garantindo que a prestação do serviço seja ágil e eficaz.
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Processo simplificado e urgente
Segundo o projeto, a emissão emergencial deverá ocorrer mediante comprovação da necessidade urgente por parte do cidadão. Situações como a realização de provas de concursos públicos, viagens e outras atividades que exigem identificação pessoal serão contempladas pela medida. O documento provisório será válido até que o titular consiga emitir uma nova identidade oficial.
Perguntas Frequentes sobre o Projeto de Emissão Emergencial de Documentos no Rio de Janeiro
Quem poderá solicitar o documento emergencial?
Qualquer pessoa que tenha perdido, sido furtada ou roubada, e que comprove a necessidade urgente do documento.
O serviço estará disponível para todos?
Sim, o Detran-RJ será responsável por atender todos os cidadãos que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
Qual será o prazo para a emissão do documento?
O documento deverá ser emitido em até 24 horas após a solicitação.
Quais situações de urgência serão contempladas?
Casos como viagens, provas de concursos públicos e qualquer situação em que seja necessária a apresentação do documento de identificação.
