Brasília – O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) uma lista com 193 sites de apostas online autorizados a operar no Brasil até dezembro de 2024. Essas plataformas, conhecidas como bets, estão vinculadas a 88 empresas diferentes. Sites que não estão incluídos nessa lista perderão o direito de operar no país até que obtenham autorização oficial do governo federal. A única exceção são as casas de apostas com concessões estaduais.
Resumo da Notícia:
- Ministério da Fazenda divulgou lista de sites autorizados até dezembro de 2024.
- Anatel começará a bloquear plataformas ilegais em 11 de outubro.
- Usuários devem retirar valores depositados em sites não autorizados até 10 de outubro.
- Regulamentação completa do setor entra em vigor em janeiro de 2025.
Recomendações aos Apostadores
O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários que têm dinheiro depositado em sites que não foram autorizados retirem seus valores até o dia 10 de outubro. A partir do dia seguinte, a Anatel iniciará o bloqueio dos sites que operam de forma irregular, seguindo uma lista fornecida pelo ministério.
A relação das plataformas autorizadas está disponível no site oficial do Ministério da Fazenda e é composta por empresas que solicitaram autorização até o dia 17 de setembro. Desde que as apostas online foram liberadas no Brasil em 2018, o setor ficou sem regulamentação efetiva até o governo Lula começar a implementar regras para o mercado e a cobrança de impostos no ano passado.
Regulamentação e Transição
As empresas que desejam operar de maneira legal no país precisam se cadastrar no Ministério da Fazenda. O início oficial da regulamentação e cobrança de impostos está previsto para janeiro de 2025, com um período de transição até lá. Segundo o ministro Fernando Haddad, estima-se que de 500 a 600 sites possam ser bloqueados pela Anatel, embora empresários do setor sugiram que o número possa ultrapassar 2.000.
Apostas no Estado do Rio de Janeiro
Uma decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal permitiu que casas de apostas esportivas credenciadas no Rio de Janeiro continuem operando em todo o país, suspendendo temporariamente os efeitos da portaria de 17 de setembro para essas empresas. No estado, a Loterj é a única loteria estadual autorizada a oferecer apostas para todo o Brasil.
A Loterj já credenciou seis empresas, quatro das quais também solicitaram autorização federal. Outras 12 estão em processo de regularização. O Ministério da Fazenda analisará a situação de cada uma para conceder as autorizações definitivas em 2025.
Cobrança de Taxas e Avisos do Governo
Para obter a concessão definitiva, as empresas terão que atender a critérios técnicos e pagar uma taxa de R$ 30 milhões ao governo. Durante uma entrevista à CBN, Fernando Haddad aconselhou os usuários: “Se você tem dinheiro em casas de aposta, peça a restituição já”. O ministro também revelou que o governo está se preparando para bloquear formas de pagamento, como cartões de crédito, em sites ilegais, e estuda proibir o uso do cartão do Bolsa Família nesses sites.
Confira a lista:
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Lista em atualização
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Perguntas Frequentes:
O que fazer se eu tiver dinheiro em um site de apostas não autorizado?
O Ministério recomenda que os usuários retirem seus valores até o dia 10 de outubro.
Quando as plataformas ilegais serão bloqueadas?
A partir de 11 de outubro, a Anatel começará a retirar do ar os sites que operam sem autorização.
Quando entra em vigor a regulamentação definitiva?
O funcionamento oficial, incluindo a cobrança de impostos, terá início em janeiro de 2025.
