O governo do Rio de Janeiro abriu, na sexta-feira (11), a licitação para escolha do novo operador do serviço de transporte aquaviário. O processo de concorrência será realizado em 22 de novembro de 2024, em formato eletrônico, com o critério de julgamento baseado no menor preço global. O contrato com a atual concessionária, a CCR Barcas, termina em fevereiro de 2025, conforme acordo homologado pela Justiça há um ano e meio.
O edital da licitação foi resultado de mais de um ano de trabalho, envolvendo estudos técnicos conduzidos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A modelagem prevê que o novo contrato será por Prestação de Serviço, modelo já adotado em outros estados, como São Paulo e Espírito Santo. Nesse formato, o governo estadual assume as responsabilidades pela fiscalização, pagamento e definição dos investimentos futuros no sistema.
“É mais uma conquista extremamente importante para a mobilidade urbana. O edital é resultado de mais de um ano de trabalho intenso, buscando a melhor solução para as 40 mil pessoas que utilizam o sistema todos os dias. Estamos atuando por um serviço cada vez mais eficiente e com base em dados técnicos”, afirmou o governador Cláudio Castro.
O novo modelo também estabelece que a receita gerada pelas tarifas pagas pelos passageiros passará a ser do governo estadual, utilizada para pagar parte do valor do contrato. O governo terá autonomia para ajustar a grade horária de viagens e o valor das passagens, de acordo com as necessidades do sistema.
LEIA TAMBÉM
Mudanças na remuneração
O novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas percorridas, utilizando a grade atual como referência. O valor definido para cada milha náutica é de R$ 1.446,40. O governo garante que não haverá redução no número de viagens ou horários, e todas as linhas existentes serão mantidas.
Além disso, estudos realizados pela UFRJ indicam a possibilidade de expansão do serviço, com novos trechos, como a linha Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV. As decisões sobre a operação e o valor da tarifa dessas novas rotas serão tomadas em conjunto com a Prefeitura de Niterói. A criação de outros trajetos também está em análise, dependendo da demanda de passageiros, viabilidade econômica e capacidade operacional.
“Após 26 anos, demos um passo significativo rumo à modernização do contrato e da operação do sistema”, declarou o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.
Período de transição
A transição para o novo modelo terá um período de cinco anos. A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, continuará à frente da operação até fevereiro de 2025, quando será substituída pelo novo operador escolhido na licitação.
Os estudos e a reformulação do contrato foram motivados por um impasse ocorrido em 2022, que quase levou à suspensão do serviço de transporte aquaviário. Na época, um acordo foi firmado entre o governo do estado e a CCR Barcas, estendendo o contrato original, que expiraria em fevereiro de 2023, por mais dois anos.
As negociações também envolveram o pagamento de uma indenização de R$ 600 milhões à concessionária para garantir a continuidade do serviço. O sistema de barcas transporta atualmente cerca de 40 mil passageiros por dia.
