Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu duas investigações sobre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. As investigações foram encerradas após Mendonça entender que ocorreram irregularidades nos procedimentos, tornando o caso nulo.
A PGR, no entanto, defende a continuidade das apurações e alega que a competência da Justiça Eleitoral não foi violada. A investigação inicial remonta a uma denúncia sobre um possível esquema ilícito em favor de Castro enquanto ele ainda era vereador.
Agora, André Mendonça pode revisar sua própria decisão ou encaminhar o recurso para a Segunda Turma do STF para análise.
Defesa de Cláudio Castro questiona legalidade das apurações
Na defesa apresentada ao Supremo, os advogados de Cláudio Castro argumentaram que a investigação foi comprometida por ilegalidades, como acordos de delação premiada e depoimentos supostamente firmados sem a devida competência da Procuradoria-Geral da República e da Justiça Eleitoral.
A defesa destaca a delação de Marcus Vinícius Azevedo da Silva, mencionando que o Ministério Público do Rio de Janeiro teria conduzido o processo de forma irregular, comprometendo a integridade das investigações.
Argumentos de André Mendonça sobre nulidade
Ao decidir pelo encerramento, Mendonça destacou que as investigações violaram princípios essenciais do direito, como o do juiz natural e do devido processo legal, além de ferirem a prerrogativa de foro especial.
“Houve evidente violação aos princípios do juiz natural, ao devido processo legal e aos dispositivos concernentes à prerrogativa de foro por parte dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Mendonça.
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Perguntas frequentes sobre o caso Cláudio Castro e o recurso da PGR
O que motivou o recurso da PGR?
A PGR acredita que as investigações contra Cláudio Castro devem prosseguir, contestando a decisão de nulidade determinada por André Mendonça.
Por que a defesa de Castro questiona as investigações?
A defesa argumenta que houve irregularidades nas delações e depoimentos, realizadas sem a competência adequada.
Qual é o próximo passo do STF?
O ministro André Mendonça pode rever sua decisão ou submeter o recurso à Segunda Turma para julgamento.
