Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta semana sua intenção de propor que o STF analise o total de emendas parlamentares a partir de 2025. O objetivo, segundo Dino, é garantir mais controle e transparência no uso das verbas destinadas pelo Congresso, que atualmente dispõe de R$ 49,2 bilhões para essa finalidade.
Em um evento do Instituto de Direito Público (IDP) sobre direito constitucional e orçamento, Dino destacou que o crescimento das emendas precisa ser ajustado ao orçamento da União para evitar um aumento desproporcional das despesas parlamentares em relação aos gastos do Executivo.
Congresso administra R$ 49,2 bilhões em emendas
O valor das emendas parlamentares, dividido entre emendas individuais, de comissão e de bancada estadual, soma R$ 49,2 bilhões, dos quais R$ 17,5 bilhões estão bloqueados devido a uma decisão judicial. Dino sugeriu que o Supremo avalie a criação de critérios de controle para essas emendas.
“A proposta é criar um modelo de monitoramento para alinhar o crescimento das emendas com o orçamento da União”, afirmou Dino durante o evento.
Congelamento de verbas desde agosto
Desde 14 de agosto, as verbas de emendas seguem congeladas. O desbloqueio depende de um acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do STF. Dino ressaltou que o interesse do Supremo não é manter o bloqueio, mas assegurar que sejam respeitados os parâmetros constitucionais de transparência.
Outros ministros do STF, como Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes, apoiaram a medida, apontando a necessidade de garantir a rastreabilidade das verbas e maior controle sobre o uso das emendas.
Novo projeto de lei visa transparência nas emendas
Recentemente, o senador Ângelo Coronel apresentou um projeto de lei como alternativa para liberar os repasses, com novas regras para as chamadas “emendas Pix”. Esse mecanismo permite transferências diretas a estados e prefeituras, ajustando o valor das emendas conforme os gastos do governo.
No entanto, uma nota técnica do Senado questionou a proposta, afirmando que ainda não atende completamente aos critérios de transparência exigidos pelo STF. Randolfe Rodrigues mencionou que uma nova proposta com origem na Câmara também está em análise.
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Perguntas Frequentes sobre o controle das emendas parlamentares
O que Dino propõe para o controle das emendas?
O ministro Flávio Dino propõe que o STF avalie o montante de emendas parlamentares para garantir mais transparência.
Qual é o valor atual das emendas do Congresso?
O Congresso administra R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares, com R$ 17,5 bilhões bloqueados por decisão judicial.
O que são as “emendas Pix”?
São emendas que permitem a transferência direta de recursos para estados e municípios, facilitando a aplicação dos valores.
Com informações de O Globo
