Brasília – A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a federalização de investigações sobre milícias que envolvam a participação de agentes do Estado. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O GLOBO.
A iniciativa surge em meio ao debate sobre a segurança pública no Rio de Janeiro e utiliza o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco como exemplo da necessidade de deslocar tais investigações para a esfera federal.
Objetivo da PEC
A proposta de Talíria Petrone busca incluir no rol de crimes passíveis de federalização aqueles cometidos por grupos paramilitares com envolvimento de agentes estatais. Atualmente, a Constituição permite a federalização em casos de grave violação de direitos humanos ou quando há necessidade de cumprir obrigações decorrentes de tratados internacionais. Com a PEC, crimes praticados por milícias com participação de agentes públicos também poderiam ser investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal.
Caso Marielle Franco como exemplo
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, é citado como exemplo da complexidade e das dificuldades enfrentadas em investigações que envolvem milícias e agentes do Estado. O caso, que envolveu parlamentares, membros da polícia e até um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, levou mais de seis anos para avançar significativamente, em parte devido a intervenções que atrapalharam o inquérito.
LEIA TAMBÉM
Perguntas Frequentes sobre a PEC de Federalização de Investigações de Milícias
O que propõe a PEC apresentada pela deputada Talíria Petrone?
A PEC propõe que crimes cometidos por milícias com a participação de agentes do Estado possam ser investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal.
Por que o caso Marielle Franco é citado como exemplo na proposta?
O caso Marielle Franco exemplifica as dificuldades enfrentadas em investigações que envolvem milícias e agentes do Estado, devido a intervenções que atrapalharam o inquérito.
Quantas assinaturas são necessárias para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados?
São necessárias 171 assinaturas de parlamentares para que a PEC inicie sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Quais são os objetivos da federalização das investigações de milícias?
A federalização busca garantir maior imparcialidade e eficácia nas investigações de crimes cometidos por milícias com a participação de agentes do Estado.
A PEC já foi aprovada?
Não, a PEC está em fase de coleta de assinaturas e ainda precisa passar por todo o processo legislativo para ser aprovada.
