Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, comece a cumprir sua pena de 17 anos em regime fechado. Ela foi condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o prédio do STF.
Com a decisão de Moraes, o processo contra Maria de Fátima transitou em julgado, o que elimina a possibilidade de novos recursos. O ministro também autorizou que o tempo de prisão preventiva, desde 27 de janeiro de 2023, seja descontado da pena total.
Condenação e crimes cometidos
Fátima de Tubarão foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. De acordo com o processo, ela invadiu o edifício do STF, danificou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, além de divulgar as ações em suas redes sociais. As gravações facilitaram sua identificação pela Polícia Federal, que a prendeu duas semanas após os ataques.
Defesa aguarda resposta
A Agência Brasil informou que entrou em contato com a defesa de Maria de Fátima, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação dos advogados.
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Perguntas Frequentes sobre o Caso de Fátima de Tubarão
Quem é Fátima de Tubarão?
Ela é Maria de Fátima Mendonça Jacinto, condenada a 17 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em danos ao STF.
Quais crimes ela cometeu?
Fátima foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Quando ela foi presa?
Ela está presa desde 27 de janeiro de 2023, e o tempo será descontado de sua pena total.
A decisão pode ser revertida?
Não. O processo transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos contra a condenação.
Qual foi o papel do STF no caso?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, conduziu o processo e proferiu a sentença final que determinou o cumprimento da pena.
