Florianópolis – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) perdeu uma ação judicial contra a jornalista Amanda Miranda, que publicou dados sobre um pagamento de R$ 5 mil do gabinete da parlamentar ao Jornal Razão, de Tijucas (SC).
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível de Florianópolis, que considerou a publicação legítima, por se basear em informações públicas do Portal da Transparência.
O caso ganhou repercussão em dezembro de 2023, quando Amanda publicou no X (antigo Twitter) uma postagem que viralizou.
O juiz destacou que a jornalista exerceu seu papel ao tornar dados públicos mais compreensíveis e reafirmou que a liberdade de imprensa é essencial para o funcionamento da democracia.
Contexto do caso
A postagem de Amanda Miranda apontava uma coincidência entre o pagamento ao jornal e uma matéria publicada que creditava à deputada a prorrogação de impostos para empresários afetados por enchentes.
No entanto, o juiz esclareceu que a decisão de prorrogar prazos fiscais em situações de calamidade cabe ao governo estadual, sem evidências de que Júlia Zanatta influenciou o processo.
A deputada alegou que a publicação era “mentirosa” e motivada por “ódio e rancor”. Contudo, o juiz rejeitou essas acusações, defendendo que a jornalista agiu dentro dos limites legais e éticos de sua profissão.
Repercussão nas redes sociais
Após a decisão judicial, Amanda Miranda comemorou o desfecho do processo. “Júlia Zanatta não conseguiu nos calar”, escreveu a jornalista, que também é autora da newsletter “Passando a Limpo” e colaboradora do ICL Notícias. O caso gerou debates sobre liberdade de expressão e uso de informações públicas na imprensa.
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Perguntas Frequentes sobre o Caso Júlia Zanatta e Amanda Miranda
Por que Júlia Zanatta processou Amanda Miranda?
A deputada alegou que uma postagem da jornalista sobre pagamento do gabinete ao Jornal Razão era “mentirosa” e difamatória.
O que o juiz decidiu?
O juiz considerou a publicação legítima, por se basear em dados públicos do Portal da Transparência.
A decisão de prorrogar impostos envolvia Júlia Zanatta?
Não. O juiz esclareceu que a prorrogação de prazos fiscais é uma decisão do governo estadual.
Qual foi a resposta de Amanda Miranda?
A jornalista celebrou a vitória e reafirmou o compromisso com a liberdade de imprensa.
O que o caso representa para a liberdade de imprensa?
A decisão reforça que informações públicas podem ser divulgadas por jornalistas para informar a sociedade.
