Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei nº 15.032, que exige que entidades esportivas adotem medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais como condição para receberem recursos públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22 de novembro.
“É um gol em defesa das nossas crianças e adolescentes”, declarou Lula em sua conta no X (antigo Twitter). Ele reforçou que o projeto exige compromisso das entidades com a defesa dos direitos infantis e o combate à violência sexual.
Repercussão da medida
A deputada federal Erika Kokay, autora do projeto, destacou a importância da lei. “As entidades só receberão recursos públicos se demonstrarem compromisso com a proteção das crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência”, afirmou.
A medida foi elogiada por outras autoridades. O ministro do Esporte, André Fufuca, enfatizou que o impacto da lei vai além da proteção imediata. “Queremos um legado que vá além de 90 minutos de futebol, com ações efetivas de combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes”, disse.
Detalhes das obrigações das entidades esportivas
A Lei nº 15.032 estabelece uma série de ações obrigatórias para entidades esportivas que recebem recursos públicos. Entre as principais medidas estão:
- Apoiar campanhas educativas sobre exploração sexual e trabalho infantil.
- Qualificar profissionais para prevenir abusos e proteger direitos.
- Instituir ouvidorias para denúncias de maus-tratos e exploração sexual.
- Solicitar o registro de escolas de formação de atletas em conselhos de direitos.
- Informar pais sobre as condições dos alunos nas escolas de formação.
- Prestar contas anuais aos conselhos dos direitos da criança e ao Ministério Público.
O não cumprimento das medidas pode resultar na suspensão de recursos ou no encerramento de contratos de patrocínio.
Brasil se prepara para a Copa Feminina de 2027
A lei também foi destacada no contexto da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada pelo Brasil. Fufuca ressaltou que o evento deve deixar um legado que vá além do futebol, incluindo avanços na proteção contra violência e assédio.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, elogiou a sanção da lei. “Este é um passo importante para cumprir compromissos globais de erradicação da exploração sexual contra crianças”, disse.
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Entenda, saiba mais e tire suas dúvidas
O que muda com a Lei nº 15.032?
Entidades esportivas só poderão receber recursos públicos se adotarem medidas específicas para prevenir abusos contra crianças e adolescentes.
Quais são as principais medidas exigidas?
Incluem campanhas educativas, ouvidorias, qualificação de profissionais e prestação de contas sobre as ações realizadas.
Quando a lei entra em vigor?
A medida será efetiva seis meses após sua publicação no Diário Oficial.
O que acontece se as entidades não cumprirem as exigências?
A transferência de recursos será suspensa, e os contratos de patrocínio poderão ser encerrados.
