Lira propõe urgência para pacote de contenção de gastos

Brasília – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o plenário votará nesta terça-feira (3) dois requerimentos de urgência para projetos do pacote fiscal proposto pelo governo Lula. As medidas visam acelerar a contenção de despesas públicas e reformular normas fiscais, sem passar pelas comissões parlamentares.

O pacote inclui o PL 4614/2024, que restringe o aumento do salário mínimo, e o PLP 210/2024, que cria gatilhos fiscais e amplia o uso de superávit financeiro de fundos inativos. Além disso, uma PEC com novas medidas também foi enviada ao Congresso.

O que está em votação?

Qual é o objetivo dos requerimentos de urgência?

Arthur Lira pediu urgência para reduzir os prazos de tramitação de dois projetos cruciais para o ajuste fiscal. Se aprovados, as propostas seguirão direto para votação no plenário, sem análise das comissões.

Quais projetos integram o pacote fiscal?

1. PL 4614/2024:
   • Limita o reajuste do salário mínimo de acordo com o arcabouço fiscal.
   • Altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
2. PLP 210/2024:
   • Estabelece novos gatilhos fiscais.
   • Permite o bloqueio de emendas parlamentares e a aplicação de superávit de fundos inativos.

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Propostas futuras e posicionamentos

O que mais foi proposto no pacote?

Além dos dois projetos citados, o governo encaminhou uma PEC para ampliar o alcance das medidas fiscais. A proposta inclui a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já está pronta.

Qual é a posição do governo?

Dario Durigan afirmou que o foco inicial será nas despesas. Ele explicou que a tramitação da isenção do IR depende do alinhamento interno do governo. Durante reunião com líderes da base, deputados pediram o envio do projeto de isenção como contrapartida aos cortes.

Entenda o pacote fiscal do governo Lula

• Urgência: Votação acelerada para dois projetos de ajuste fiscal.
• PL 4614/2024: Mudanças no salário mínimo e no BPC.
• PLP 210/2024: Novos gatilhos fiscais e uso de fundos inativos.
• Imposto de Renda: Proposta de isenção para rendimentos até R$ 5 mil.
• Contexto: Deputados buscam compensações para cortes sociais e escalonamento de ajustes.