Brasília – 9 de dezembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a polícia de São Paulo continue utilizando câmeras corporais com gravação ininterrupta.
A decisão contraria a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que queria adotar um modelo com ativação manual. Barroso destacou que a gravação contínua fortalece a transparência e os direitos humanos.
O modelo, implementado em 2021, é visto como referência no combate a abusos policiais. Entidades de direitos humanos e especialistas defenderam sua manutenção, apontando que a gravação ininterrupta reduz mortes em intervenções e aumenta a responsabilização.
Proposta rejeitada por falta de garantias
A gestão de Tarcísio de Freitas sugeriu um sistema alternativo, alegando maior eficiência e custo reduzido. Contudo, a proposta não conseguiu comprovar que manteria os mesmos padrões de transparência. Barroso considerou o modelo insuficiente para evitar manipulações ou garantir a integridade das imagens.
Além disso, o STF determinou que o governo de São Paulo reponha o número mínimo de 10.125 câmeras corporais em operação. Especialistas apontam que a mudança proposta poderia comprometer avanços obtidos com o atual modelo.
Importância da gravação contínua
Barroso destacou que a gravação automática beneficia tanto cidadãos quanto policiais. Segundo ele, o sistema protege os agentes de falsas acusações e assegura que abusos possam ser investigados. A decisão reforça o compromisso com políticas de transparência na segurança pública.
Desde sua implementação, o uso de câmeras com gravação ininterrupta resultou em uma redução significativa de mortes em ações policiais em São Paulo. Entidades de defesa dos direitos humanos consideram a política essencial para garantir supervisão e responsabilidade nas intervenções.
Direitos humanos e redução da violência
A ação que motivou a decisão do STF foi movida por organizações de direitos humanos. Elas argumentaram que o modelo ininterrupto contribui para reduzir a violência policial e oferece maior proteção aos envolvidos em abordagens.
Estudos recentes mostram que a política adotada em 2021 diminuiu em cerca de 40% as mortes em intervenções policiais no estado. Portanto, especialistas defendem que São Paulo continue a liderar como exemplo nacional nessa área.
