Florianópolis – O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou nesta segunda-feira (9) que barcos e aviões ficarão isentos da cobrança de IPVA no estado.
Em publicação no X (antigo Twitter), ele declarou que a decisão reflete seu compromisso em não aumentar impostos para os catarinenses.
“Enquanto a Reforma Tributária não estiver regulamentada, não vamos criar uma nova cobrança de IPVA”, escreveu o governador.
A medida faz parte de um pacote tributário que será enviado à Assembleia Legislativa para ajustar a legislação estadual à reforma federal.
Isenção beneficia donos de barcos e aviões
A medida isenta veículos como barcos e aviões da cobrança de IPVA em Santa Catarina. Esses bens são usualmente associados a pessoas de maior poder aquisitivo, o que tem gerado discussões sobre a relevância social da decisão.
Segundo Jorginho Mello, a isenção “respeita o cidadão que já enfrenta alta carga tributária”. Contudo, críticos apontam que o benefício não alcança as classes populares, que seguem pagando o imposto por automóveis.
Pacote tributário está em análise
A isenção do IPVA faz parte de um conjunto de propostas que o governo de Santa Catarina enviará à Assembleia. O objetivo é alinhar as leis estaduais às mudanças previstas na Reforma Tributária federal, sem aumentar a carga tributária geral no estado.
Enquanto isso, o debate sobre desigualdade fiscal no Brasil ganha força. Muitos questionam por que bens de luxo, como barcos e aviões, recebem isenção, enquanto impostos sobre itens básicos permanecem inalterados.
Entenda o impacto da isenção do IPVA em SC
- Quem será beneficiado: Donos de barcos e aviões, bens geralmente de alto valor.
- O que foi anunciado: Isenção de IPVA para esses veículos em Santa Catarina.
- Razão declarada: Alinhamento às novas regras da Reforma Tributária federal.
- Críticas: Medida não abrange a maioria da população, favorecendo classes mais ricas.
- Próximos passos: A Assembleia Legislativa avaliará a proposta.
