Brasília – O Congresso Nacional entra em uma semana decisiva antes do recesso parlamentar, com vários temas importantes em discussão e votação. Entre as principais pautas está o pacote de ajuste fiscal, que visa promover economia de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, e a regulamentação da reforma tributária.
Além disso, também está em pauta a reforma no Imposto de Renda, que prevê aumento da faixa de isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil, a partir de 2026. Três projetos de lei sobre essa questão estão tramitando no Congresso, com propostas para limitar o ganho real do salário mínimo, restringir o acesso ao abono salarial e permitir que o governo limite a utilização de créditos tributários, caso haja déficit nas contas públicas.
Ajuste fiscal e medidas para economia
O governo anunciou medidas para ajustar as contas públicas, com foco na economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Essa proposta foi recebida com atenção pelos parlamentares, que discutem os detalhes e possíveis impactos no orçamento federal. Uma das medidas mais destacadas é a limitação do ganho real do salário mínimo, que ficaria restrito aos limites do arcabouço fiscal.
Em paralelo, outra medida propõe um corte gradual do abono salarial, o que pode afetar uma parte significativa da população. A limitação de créditos tributários é uma medida ainda mais drástica, que visa restringir o uso desses recursos em caso de rombo nas contas públicas.
Regulamentação da reforma tributária
Outro ponto crucial na pauta do Congresso é a regulamentação da reforma tributária, que tem gerado debates intensos. O projeto já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta inclui a redução de tributos, além de adicionar mais produtos à cesta básica e criar um regime de tributação diferenciado para serviços funerários.
Expectativas e próximos passos
A votação de medidas fiscais e tributárias nesta semana pode ter um grande impacto nas finanças do país. As propostas enfrentam resistência em alguns setores, mas também contam com o apoio de outros parlamentares, que veem nas mudanças uma maneira de controlar os gastos públicos e promover ajustes fiscais necessários. A reforma tributária também é um tema sensível, e sua regulamentação pode alterar a forma como tributos são cobrados e distribuídos entre os brasileiros.
Entenda o caso: Principais temas em discussão no Congresso
- Ajuste fiscal: O governo propõe medidas que podem economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
- Reforma no Imposto de Renda: Aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
- Salário mínimo: Limitação do ganho real do salário mínimo e redução do acesso ao abono salarial.
- Regulamentação da reforma tributária: Redução de tributos e inclusão de novos produtos na cesta básica, além de tratamento diferenciado para serviços funerários.
