Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no primeiro semestre de 2025 os últimos recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A decisão pode resultar na prisão de Collor, condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
A condenação refere-se ao recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, relacionadas a contratos da BR Distribuidora. Collor teria ocultado os valores por meio de empresas ligadas a ele e contas de terceiros.
Estratégias da defesa
Os advogados de Collor apresentaram embargos de declaração para:
- Questionar pontos da decisão
- Buscar esclarecimentos técnicos
- Ajustar aspectos da sentença
Contudo, esse recurso não pode reverter a condenação.
Divergências na condenação
O julgamento da ação penal não teve unanimidade:
- 6 ministros sugeriram penas de 4 anos e 4 meses ou mais
- 4 ministros aplicaram penas de 4 anos
Portanto, o STF fixou a pena em 4 anos e 4 meses, com base na média dos votos.
Tentativas de evitar a prisão
Desde a condenação, Collor tem buscado evitar o cumprimento da pena:
- Perdeu o foro privilegiado ao não se reeleger em 2022
- Questionou a competência do STF para julgá-lo
- Articulou recursos em instâncias inferiores
Enfim, caso os embargos sejam rejeitados, a pena poderá ser executada ainda em 2025.
Entenda o caso: A condenação de Fernando Collor
- Quem é Fernando Collor? Ex-presidente do Brasil (1990-1992)
- Do que foi acusado? Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Valor envolvido: R$ 29,9 milhões em propinas
- Período dos crimes: 2010 a 2014
- Condenação: 8 anos e 10 meses de prisão
- Situação atual: Aguarda julgamento de últimos recursos
- Próximos passos:
- STF julgará embargos de declaração em 2025
- Se rejeitados, pena poderá ser executada
