AGU reage à Meta e reforça controle sobre desinformação: ‘Brasil não é terra sem lei’

Brasília – Rio de Janeiro – O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reagiu à decisão da Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, de encerrar seu programa de checagem de fatos. O ministro afirmou que o Brasil possui um ordenamento jurídico robusto para lidar com desinformação e que o país não ficará inerte diante dessa medida. “Nosso ordenamento jurídico oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados”, afirmou Messias em entrevista à coluna da jornalista Daniela Lima, do g1.

Messias também se referiu às ameaças do fundador da Meta, Mark Zuckerberg, a países da América Latina, e destacou que a decisão da empresa, que inicialmente afeta os Estados Unidos, levanta preocupações sobre possíveis repercussões em outras regiões. O ministro ressaltou que a situação reforça a urgência de uma decisão definitiva no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Responsabilidade das redes sociais no Brasil

A Meta tem enfrentado pressões por sua postura em relação à desinformação e a responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo. O julgamento no STF trata especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que aborda a responsabilidade das redes sociais na disseminação de conteúdos prejudiciais ou ilegais. O julgamento está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que já votou pela obrigação das plataformas de excluir conteúdos nocivos, mesmo sem ordem judicial. Contudo, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo, adiando a conclusão da decisão.

O ministro Jorge Messias afirmou que a posição da Meta evidencia a necessidade de uma conclusão sobre a responsabilidade das redes sociais, tema que é central no julgamento do STF. Segundo Messias, a plataforma parece tentar pressionar os países da América Latina, mas a maioria dos ministros da Corte acredita que essa postura não será sustentada no Brasil.

O papel do STF e a regulação das plataformas

O STF tem discutido a responsabilidade das redes sociais na remoção de conteúdos prejudiciais ou criminosos. Embora haja um consenso sobre a responsabilidade das plataformas, ainda existem divergências sobre a necessidade de uma ordem judicial para a remoção de publicações. O julgamento da Corte deverá definir se as plataformas podem ou não ser obrigadas a excluir conteúdo sem decisão judicial prévia.

Entenda o caso: O impacto da decisão da Meta sobre o Brasil

• Decisão da Meta: A empresa anunciou o fim do programa de checagem de fatos, afetando a forma como a desinformação é tratada.
• Responsabilidade das plataformas: O Supremo Tribunal Federal ainda está julgando a responsabilidade das redes sociais na remoção de conteúdos prejudiciais.
• Reação do Brasil: O ministro Jorge Messias reforçou que o país não ficará de braços cruzados diante da medida da Meta.
• Ameaças à regulação: A postura de Mark Zuckerberg pode impactar a regulação das plataformas no Brasil, mas o STF tem maioria para garantir a responsabilidade das redes sociais.