Rio de Janeiro – A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Rio notificou, nesta quarta-feira (08/01), oito proprietários de imóveis na Urca, bairro da Zona Sul, para corrigir problemas em suas calçadas.
Os principais danos incluem buracos causados pela ausência ou instalação inadequada de pedras portuguesas. A iniciativa faz parte de um plano para garantir calçadas seguras e acessíveis.
O secretário Diego Vaz informou que a fiscalização será intensificada. “A Prefeitura tem um programa que cuida de calçadas públicas, calçadões das praias e praças. Há locais onde os logradouros não estão do jeito que o cidadão merece. E os imóveis pertencem a pessoas que têm condições de fazer as suas manutenções. A Prefeitura vai aumentar a cobrança, vai aumentar a fiscalização e, se porventura não for atendida, vamos encaminhar as multas”, afirmou.
Responsabilidades e Prazos
Os proprietários receberam prazo de 30 dias para realizar a manutenção. A medida está prevista no Artigo 72 do RPT do Decreto “E” 3.800/70. Caso os reparos não sejam feitos no prazo, será aplicada uma multa de R$ 1.026,15, conforme o Parágrafo 16º do Artigo 136 do RLF do mesmo decreto.
Multas Diárias para Descumprimento
Se os problemas persistirem após a multa inicial, a penalidade pode se tornar diária, com base no Artigo 14 do Regulamento 19, aprovado pelo decreto 32244, de 10/05/2010. A fiscalização garantirá o cumprimento das normas para evitar riscos aos pedestres.
Entenda a Notificação aos Imóveis na Urca
- Problema: Buracos e instalação incorreta de pedras portuguesas.
- Prazos: 30 dias para manutenção após notificação.
- Multa inicial: R$ 1.026,15.
- Multa diária: Aplicada se não houver correção após prazo.
- Base legal: Artigos 72 e 136 do Decreto “E” 3.800/70 e Artigo 14 do Regulamento 19.
