Receita Federal revoga norma sobre Pix após onda de fake news

Brasília – A Receita Federal decidiu revogar uma normativa sobre dados do Pix após uma onda de desinformação que se espalhou rapidamente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão, enfatizando que o governo nunca planejou cobrar impostos sobre transferências via Pix.O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida visa conter a disseminação de notícias falsas. “A distorção da normativa se tornou uma arma nas mãos de criminosos”, afirmou Barreirinhas. Ele acrescentou que os responsáveis pela desinformação serão investigados em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal.

Entendendo a normativa revogada

A normativa em questão, publicada em setembro e em vigor desde 1º de janeiro, atualizava as regras sobre informações que os bancos devem fornecer à Receita Federal. Contudo, ela não tratava de tributação do Pix, como erroneamente divulgado.Principais pontos da normativa:

• Elevou o limite de declaração para pessoas físicas de R$ 2 mil para R$ 5 mil
• Aumentou o limite para pessoas jurídicas de R$ 6 mil para R$ 15 mil
• Não previa cobrança de impostos sobre transações via Pix

Combate à desinformação

O ministro Haddad expressou preocupação com o impacto das fake news no debate público. “O estrago está feito, inclusive com senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro”, lamentou. O governo planeja processar os autores das notícias falsas sobre o ato da Receita.

Medidas de proteção ao consumidor

Para proteger os usuários do Pix, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória equiparando o pagamento por Pix ao pagamento em dinheiro. Essa medida visa impedir que comerciantes cobrem valores mais altos de clientes que optam pela transferência eletrônica.

Entenda o caso: A polêmica em torno da normativa do Pix

• A Receita Federal publicou uma normativa atualizando regras sobre informações bancárias
• Fake news se espalharam alegando falsamente que haveria tributação do Pix
• O governo decidiu revogar a normativa para conter a desinformação
• Autoridades investigarão os responsáveis pela disseminação de notícias falsas
• Uma Medida Provisória será editada para proteger usuários do Pix