Castro sanciona orçamento do RJ com déficit bilionário

Rio de Janeiro – O governador Cláudio Castro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Rio de Janeiro, um dia após o presidente Lula vetar trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag).

A LOA 2025 prevê um déficit de R$ 14,6 bilhões, com receita líquida de R$ 107,52 bilhões e despesas de R$ 122,18 bilhões. O PPA estabelece diretrizes e metas para os próximos quatro anos.

Principais fontes de receita e despesas

As principais receitas previstas para 2025 são:

• ICMS: R$ 49,47 bilhões
• Royalties e participações de petróleo: R$ 27,25 bilhões

Contudo, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 22,82 bilhões.As maiores despesas estão alocadas em:

• Segurança Pública: R$ 19,45 bilhões
• Saúde: R$ 12,27 bilhões
• Educação: R$ 10,58 bilhões
• Previdência Social: R$ 31,8 bilhões

Vetos polêmicos na LOA

Castro vetou 15 artigos da LOA, incluindo medidas de transparência e controle de gastos. Por exemplo, rejeitou a necessidade de aprovação legislativa para ajustes no Programa de Dispêndio Global das estatais e a obrigatoriedade de justificar alterações orçamentárias.Além disso, o governador vetou dispositivos que previam:

• Destinação mensal de recursos às universidades estaduais
• Códigos específicos para emendas parlamentares impositivas
• Audiências públicas quadrimestrais sobre a execução orçamentária

Na área social, foram vetadas propostas como destinar 2,5% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental para desenvolvimento rural sustentável e agroecologia.

Revisão do PPA 2024-2027

O novo PPA prevê:

• 37 programas
• 201 iniciativas
• 1.098 produtos

O plano se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, que visa erradicar a pobreza extrema e fortalecer economias urbanas, entre outros objetivos.

Críticas aos vetos de Lula

Castro criticou duramente os vetos de Lula ao Propag, afirmando que comprometem a autonomia do estado para administrar suas contas. O governador defendeu que as medidas vetadas, como o uso de créditos da dívida ativa da Petrobras, são essenciais para enfrentar os desafios financeiros do Rio.

Entenda o caso: O orçamento deficitário do Rio de Janeiro

• O Rio enfrenta um déficit projetado de R$ 14,6 bilhões para 2025
• A LOA 2025 foi sancionada com 15 vetos do governador
• O PPA 2024-2027 estabelece metas alinhadas aos ODS da ONU
• Castro criticou os vetos de Lula ao Propag, que afetam o planejamento estadual
• O estado busca equilibrar o orçamento em meio a incertezas políticas e econômicas