Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação judicial contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 60.720,00.
O processo foi motivado por declarações feitas por Haddad durante um pronunciamento em que ele citou o senador em um caso de rachadinhas.
Haddad afirmou que Flávio “foi pego pela Receita” e mencionou movimentações financeiras atípicas identificadas anteriormente. O senador considerou as declarações falsas e prejudiciais à sua honra e reputação.
Declarações de Haddad motivam ação
Durante o discurso para revogar o monitoramento de transações via Pix, Fernando Haddad mencionou que as “rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda”. As falas geraram forte reação do senador, que alega que a declaração foi feita de forma intencional para prejudicá-lo.
Na petição, protocolada no 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Flávio Bolsonaro destaca que suas imagens pública, pessoal e política foram gravemente afetadas.
Pedido de audiência de conciliação
Flávio solicitou que Haddad seja citado e intimado para uma audiência de conciliação. O senador espera resolver o caso no âmbito judicial, considerando que as falas do ministro configuram, segundo ele, dano moral evidente.
Além disso, a peça judicial destaca que as acusações públicas seriam “infundadas” e ferem diretamente o direito à honra de Flávio.
AGU estuda medidas contra Flávio Bolsonaro
Enquanto o processo contra Haddad segue, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia ações contra o próprio senador. A AGU estuda mover uma ação civil pública contra Flávio e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), acusados de manipular dados sobre a taxação do Pix.
Esses parlamentares criticaram o Pix sob a alegação de que o ministro teria planejado cobrar impostos pelo uso do sistema. Contudo, a medida não foi implementada, e a AGU busca responsabilizá-los por eventuais danos causados pelas declarações.
Histórico do caso de rachadinhas
O caso das rachadinhas envolvendo Flávio Bolsonaro começou em 2018, quando o Coaf identificou movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador. Na época, Flávio era deputado estadual no Rio de Janeiro.
No entanto, em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas do caso, alegando que elas foram obtidas de forma ilícita. Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou a denúncia.
Entenda o caso das ações judiciais envolvendo Flávio Bolsonaro
- Declaração polêmica: Haddad citou Flávio em um caso de rachadinhas durante um pronunciamento sobre o Pix.
- Processo judicial: Flávio pede R$ 60.720,00 de indenização por danos morais.
- Atuação da AGU: A AGU estuda processar Flávio por manipulação de dados sobre a taxação do Pix.
- Rachadinhas: Em 2018, o Coaf apontou transações suspeitas de Fabrício Queiroz.
- Arquivamento: O STJ anulou as provas em 2022, levando ao arquivamento do caso.