Rio de Janeiro – A Justiça do Rio suspendeu a licitação da Cedae para a construção da estação de tratamento Guandu II, que seria realizada nesta quinta-feira.
A obra, avaliada em R$ 1,69 bilhão, teve o processo paralisado por decisão liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a um pedido da empresa Dimensional Engenharia.
O recurso da Cedae, que buscava reverter a decisão judicial, foi negado pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro. Outro mandado, impetrado pela Associação das Empresas do Rio de Janeiro (Aeerj), ainda aguarda julgamento.
Motivos da suspensão
A ata da Cedae, divulgada após a decisão, confirma o adiamento da licitação “sine die”. A empresa justificou o pedido de suspensão apontando:
- Prazo curto: O edital foi publicado em 18 de dezembro, próximo às festas de fim de ano.
- Inadequação técnica: O projeto básico foi considerado insuficiente.
- Inconsistências: Problemas na memória de cálculo do orçamento foram relatados.
A juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima destacou que a complexidade do projeto exige um prazo maior e que as falhas comprometem a escolha do melhor candidato, prejudicando o interesse público.
Detalhes do projeto
A estação Guandu II ficará próxima à unidade atual e atenderá principalmente a moradores da Baixada Fluminense. O projeto prevê 1.260 dias para a execução, sendo 900 destinados à construção e 360 à operação assistida.
Essa é a segunda tentativa da Cedae de licitar a obra. Um edital publicado em dezembro de 2023 foi revogado após problemas no certame de janeiro de 2024.
Resposta da Cedae
Em nota, a Cedae informou que respeita a decisão judicial e suspendeu o processo licitatório. A empresa destacou seu compromisso com a transparência e afirmou que adotará as medidas necessárias para viabilizar o projeto, que beneficiará cerca de 3 milhões de pessoas na Baixada Fluminense e Zona Oeste do Rio.
Entenda o caso: a suspensão da licitação do Guandu II
- Motivo da obra: Melhorar o fornecimento de água na Baixada Fluminense.
- Custo estimado: R$ 1,69 bilhão.
- Problemas no edital: Prazo curto, inconsistências técnicas e cálculo inadequado.
- Decisão judicial: Suspensão determinada pela 6ª Vara de Fazenda Pública.
- Impacto da obra: Beneficiará cerca de 3 milhões de moradores.
