Washington – EUA
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (20) uma ordem executiva que extingue o direito de cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos no país. A medida redefine a aplicação da 14ª Emenda da Constituição americana, que tradicionalmente assegurava a cidadania a qualquer pessoa nascida em território norte-americano.
A nova diretriz proíbe que agências governamentais emitam documentos de cidadania para bebês cujos pais não sejam cidadãos ou residentes legais. Apesar de sua implementação em 30 dias, especialistas acreditam que a decisão enfrentará desafios legais.
Mudança drástica na política de imigração
A medida integra um pacote maior de ações contra a imigração. Durante seu discurso de posse, Trump também declarou emergência nacional na fronteira com o México e anunciou uma série de novas políticas, incluindo:
- Fim da política de “captura e soltura”, que liberava migrantes durante processos judiciais.
- Retomada da política “Permanecer no México”, obrigando solicitantes de asilo a esperar no país vizinho.
- Construção de novas seções do muro fronteiriço para reforçar a segurança territorial.
- Classificação de cartéis de drogas como organizações terroristas.
- Declaração de emergência energética nacional.
Debate sobre a 14ª Emenda
Especialistas em direito constitucional afirmam que a nova interpretação da 14ª Emenda desafia décadas de jurisprudência. A emenda, ratificada em 1868, foi projetada para garantir a cidadania plena a indivíduos nascidos no país, independentemente da origem de seus pais.
Por outro lado, Trump argumenta que a medida é necessária para combater a imigração ilegal e proteger a soberania americana.
Repercussões internacionais
Governos e organizações de direitos humanos expressaram preocupações sobre as implicações das políticas de imigração anunciadas por Trump. Além disso, imigrantes e defensores legais esperam que os tribunais dos Estados Unidos bloqueiem a aplicação da ordem executiva.
Entenda o caso: cidadania por nascimento nos EUA
- A 14ª Emenda garante cidadania a todos os nascidos no território americano.
- Trump assinou ordem executiva que revoga esse direito para filhos de imigrantes.
- A medida valerá em 30 dias, mas enfrentará contestações judiciais.
- A política faz parte de um pacote mais amplo de ações contra imigração ilegal.
