Washington – Organizações de direitos LGBT+ processaram o governo de Donald Trump nesta terça-feira (28) devido a um novo decreto que proíbe americanos transgêneros de servirem nas forças armadas. A ação foi movida pela GLAD Law e pelo Centro Nacional para os Direitos das Lésbicas, em nome de seis indivíduos trans e dois que desejam se alistar.
O decreto, que Trump conseguiu implementar durante seu primeiro mandato, encontrou resistência inicial nos tribunais. A nova ação judicial inicia uma batalha legal sobre a proibição, que muitos consideram discriminatória.
Motivos da Ação Judicial
Os advogados argumentam que a proibição não se baseia em razões governamentais legítimas, mas sim reflete uma animosidade contra pessoas trans. O processo, que possui 28 páginas, foi apresentado no tribunal federal em Washington, DC. Os autores pedem que a medida seja anulada e que seja emitida uma ordem para impedir a exclusão de pessoas transexuais do serviço militar.
Durante o primeiro mandato de Trump, tribunais distritais bloquearam temporariamente a aplicação da proibição em quatro contestações diferentes. Contudo, em janeiro de 2019, o Supremo Tribunal permitiu que a proibição fosse aplicada enquanto os processos judiciais estavam em andamento.
Declarações dos Advogados
Jennifer Levi, advogada da GLAD Law, afirmou: “Esta proibição trai os valores americanos fundamentais de oportunidades iguais”. Ela destacou que essa medida fecha portas para patriotas qualificados que desejam servir ao país.
Contexto da Proibição
A proibição militar para pessoas transgêneros foi um tema controverso durante a presidência de Trump. Em suas redes sociais, o ex-presidente expressou opiniões que muitos consideram transfóbicas. A decisão de vetar a presença de indivíduos trans nas forças armadas gerou protestos e reações negativas entre grupos de direitos humanos.
Entenda o Caso: Proibição Militar para Pessoas Trans
- Data do Processo: 28 de janeiro de 2025
- Organizações Envolvidas: GLAD Law e Centro Nacional para os Direitos das Lésbicas
- Motivo: Proibição de militares transgêneros
- Objetivo da Ação: Anular a proibição e garantir inclusão
- Impacto Social: Debate sobre direitos civis e igualdade
