Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro tenta viabilizar uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos. Contudo, a alteração dependeria de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem barrar a iniciativa.
O projeto, apresentado em 2023 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sob a relatoria de Filipe Barros (PL-PR). Segundo especialistas, a proposta pode beneficiar Bolsonaro apenas em alguns dos processos em que ele é alvo.
Análise jurídica e possível impacto da mudança
Se aprovada, a retroatividade da nova lei dependeria da decisão do STF. Caso a Corte não analise o tema a tempo, o TSE também poderia deliberar sobre o assunto. No entanto, a jurisprudência atual sugere que a revisão de penalidades não é automática e tende a manter as sanções vigentes.
Os processos que tornam Bolsonaro inelegível
- Condenação por fake news sobre o sistema eleitoral em reunião com embaixadores;
- Uso indevido do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro de 2022;
- Possibilidade de nova condenação se a PGR denunciá-lo pela suposta trama golpista.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030. Mesmo que a proposta avance, a revisão das sanções dependeria de interpretação judicial.
Entenda o caso: Bolsonaro e a inelegibilidade
- O que Bolsonaro quer? Reduzir de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade.
- Quem pode decidir? O STF e o TSE podem barrar ou permitir a mudança.
- O projeto já foi aprovado? Ainda está em análise na CCJ da Câmara.
- Quais são os processos contra Bolsonaro? Ele já foi condenado por fake news e abuso de poder.
