Rio de Janeiro – A Prefeitura do Rio de Janeiro estima um investimento anual de R$ 462 milhões a partir de 2027 para a criação da Força de Segurança Municipal, uma nova corporação armada que atuará no combate a crimes de rua. O projeto de lei foi apresentado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) nesta segunda-feira (17) à Câmara de Vereadores.
A proposta prevê que a nova força comece a operar ainda em 2026, com um efetivo que chegará a 4,2 mil agentes armados até 2028, sendo incorporados 600 novos agentes a cada semestre. A previsão orçamentária inclui um gasto inicial de R$ 38 milhões ainda este ano e mais de R$ 215 milhões em 2026.
Como funcionará a nova Força de Segurança
De acordo com Eduardo Paes, a nova força será formada por profissionais altamente qualificados para prevenir pequenos delitos, mediar conflitos e proteger o patrimônio público municipal. Os agentes terão carga horária de 40 horas semanais ou atuarão em turnos de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
O projeto estabelece que os agentes somente portarão armas de fogo durante o horário de serviço e estarão proibidos de adquirir armamento próprio para uso pessoal. A seleção priorizará militares que tenham participado de programas temporários das Forças Armadas, conforme detalhou o vice-prefeito Eduardo Cavaliere:
“Os candidatos serão selecionados por meio de um processo criterioso, em que um dos principais requisitos será a experiência em programas temporários do Exército, Marinha ou Aeronáutica.”
Critérios de seleção
Para integrar a nova força, os candidatos precisarão passar por investigação social, exames toxicológicos e testes psicológicos e físicos. Além disso, a estrutura contará com uma Corregedoria e uma Ouvidoria independentes, com cargos de ouvidor, corregedor e diretor-geral sendo nomeados diretamente pelo prefeito.
O projeto, no entanto, não menciona o uso obrigatório de câmeras corporais pelos agentes.
Tramitação na Câmara
A proposta foi apresentada na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal do Rio, onde Eduardo Paes mantém uma base aliada forte. O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), garantiu que o texto será debatido em audiências públicas antes da votação:
“Nosso objetivo é dar uma resposta rápida, mas respeitando os prazos regimentais. Estabeleceremos uma agenda de debates com especialistas e a população para garantir uma legislação eficaz para a cidade.”
A previsão é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2025.
Mudanças na Guarda Municipal
Além da criação da nova força, a Prefeitura também encaminhou um projeto para reestruturar a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio). A proposta prevê fortalecimento de grupamentos especiais, uso de novas tecnologias e patrulhamento focado em áreas como praias, parques e grandes eventos.
A GM-Rio também terá uma Corregedoria independente para fiscalizar a conduta dos agentes e um investimento na Academia de Formação, garantindo treinamento contínuo para melhorar o atendimento ao cidadão.
Outra medida anunciada é a ampliação da cobertura por câmeras de segurança na cidade, com a instalação de 20 mil novos equipamentos e a integração de 15 mil câmeras particulares
