Brasília – O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, se reuniu nesta terça-feira (11) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O encontro abordou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a letalidade das operações policiais no estado.
Na reunião, Moreira ressaltou a importância de revisar as restrições às ações de segurança pública em comunidades e alertou sobre o avanço de facções criminosas no Rio. Segundo ele, é essencial reforçar a articulação entre as forças de segurança estaduais e federais, combatendo o tráfico de armas e drogas nas fronteiras e rodovias federais.
O papel do MP-RJ na segurança pública
Durante o encontro, o procurador-geral destacou os esforços do Ministério Público do Rio (MP-RJ) para aprimorar o controle externo da atividade policial. Como parte dessa iniciativa, foi criado o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), que monitora operações e fiscaliza políticas de segurança.
O GAESP atua em duas frentes:
- Esfera criminal: Acompanhamento de investigações sobre possíveis abusos policiais.
- Tutela coletiva: Garantia do cumprimento das determinações do STF na ADPF 635.
Expectativas para o julgamento da ADPF 635
O ministro Edson Fachin reforçou que espera do Ministério Público uma atuação firme na fiscalização das operações policiais e no combate ao crime organizado. Também participou da reunião o secretário-geral de Relações Institucionais do MP-RJ, Marfan Martins Vieira.
O STF retomará o julgamento da ADPF 635 no dia 26 de março. A análise foi suspensa no mês passado, quando Fachin votou a favor da manutenção das restrições às operações policiais.
Entenda a “ADPF das Favelas”
- O que é? Uma ação que questiona a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro.
- Quem propôs? PSB, Defensoria Pública e entidades de direitos humanos.
- Decisões anteriores: STF impôs restrições para reduzir mortes em operações.
- Impacto: As políticas de segurança do Rio passaram a ser monitoradas.
- Próximo passo: Julgamento será retomado em 26 de março.
