Rio de Janeiro – O vereador Dr. Gilberto (SDD) reuniu assinaturas para encaminhar ao plenário o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom), que permitiria o armamento da Guarda Municipal. A coleta ocorreu nesta quinta-feira (27) durante uma reunião técnica da Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque do Legado Olímpico. Contudo, alguns vereadores criticaram a falta de tempo para analisar o novo texto.
O projeto substitui a proposta anterior do Executivo sobre a criação da Força de Segurança Municipal, retirada de pauta na última terça-feira (25). O debate ocorre em meio a discussões sobre o papel da Guarda Municipal e as mudanças necessárias na legislação para permitir o armamento dos agentes.
Pressa na tramitação gera preocupação
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Dr. Rogério Amorim (PL), expressou preocupação com a rapidez na mudança do texto. Segundo ele, a decisão foi tomada “a toque de caixa” durante a reunião do Colégio de Líderes. Amorim afirmou que não teve tempo suficiente para ler a proposta detalhadamente antes da assinatura.
Além disso, ele sugeriu que o novo projeto pode ter sido elaborado pelo próprio prefeito Eduardo Paes (PSD), visto que a iniciativa da Força Municipal sempre exigiu alterações na Lei Orgânica. O vereador também destacou que a falta de discussão aprofundada pode comprometer a qualidade da legislação.
O que muda com a proposta
O projeto atual propõe:
- Autoriza o armamento da Guarda Municipal
- Altera a Lei Orgânica do Município
- Substitui a proposta anterior do Executivo
- Depende de aprovação no plenário para avançar
Caso seja aprovado, o projeto abrirá caminho para que agentes da Guarda Municipal possam portar armas de fogo em serviço. Essa questão tem gerado intensos debates entre parlamentares e especialistas em segurança.
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Entenda o debate sobre a Guarda Municipal armada
- O Executivo retirou a proposta da Força de Segurança Municipal na terça-feira (25).
- O novo projeto, de autoria do vereador Dr. Gilberto, propõe a mesma alteração na Lei Orgânica.
- Vereadores reclamam da falta de tempo para avaliar o novo texto.
- O debate sobre o armamento da Guarda Municipal divide opiniões.
- A proposta segue para votação no plenário da Câmara.
As informações são da Agenda do Poder
