O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (4) o pedido de habeas corpus coletivo apresentado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS). O recurso buscava conceder prisão domiciliar aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que ainda não possuem condenação definitiva.
A solicitação tinha como alvo os réus que aguardam decisão da Primeira Turma do STF. A oposição justificou o pedido com base em condições humanitárias envolvendo idosos, pessoas com doenças graves, gestantes e responsáveis por crianças pequenas.
Pedido visava substituir prisão por medidas domiciliares
O recurso protocolado por Zucco pretendia beneficiar grupos específicos entre os investigados. A proposta incluía idosos, gestantes, doentes graves, mães de crianças menores de 12 anos e homens que cuidam sozinhos dos filhos.
Contudo, Zanin argumentou que não cabe habeas corpus originário ao Plenário do STF contra decisão de uma turma do tribunal. Com isso, rejeitou o mérito da solicitação.
Caso Débora Santos motivou parte do pedido
Como exemplo, a defesa citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Na semana anterior, ela passou da prisão preventiva para o recolhimento domiciliar.
Portanto, o pedido de habeas corpus coletivo buscava estender esse tipo de medida para outros detidos nas mesmas condições.
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Oposição lamenta decisão de Zanin
Após a negativa, Zucco divulgou nota criticando a decisão. “Havia um fio de esperança de que o ministro sorteado para analisar o habeas corpus tivesse mais sensibilidade. Infelizmente, a política domina a mais alta corte jurídica do país”, declarou o parlamentar.
A oposição tenta articular no Congresso a votação de um projeto que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Como estratégia de pressão, o PL também vem tentando obstruir os trabalhos na Câmara dos Deputados.
Entenda: o habeas corpus negado por Zanin sobre o 8 de janeiro
- Autor do pedido: Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição
- Reivindicação: Prisão domiciliar para investigados sem sentença final
- Argumento: Condições humanitárias (idosos, gestantes, doentes, pais solos)
- Decisão: Ministro Cristiano Zanin negou o habeas corpus coletivo
- Motivo: STF não aceita habeas corpus originário contra decisão de turma
- Caso citado: Débora dos Santos teve prisão domiciliar autorizada
- Reação: Oposição criticou decisão e prepara projeto de anistia
- Tática: PL tenta obstruir votações para pressionar Hugo Motta
