Brasília, 4 de julho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os decretos do governo e do Congresso sobre o IOF e marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, em Brasília.
STF intervém e tenta evitar crise entre os Poderes
Na decisão publicada nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata dos efeitos dos decretos presidenciais nº 12.466, 12.467 e 12.499, além do Decreto Legislativo nº 176, que trata da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo Moraes, a medida busca conter o agravamento de um impasse institucional entre Executivo e Legislativo, que vêm travando uma disputa aberta sobre a política tributária do país.
Audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho
Como parte da decisão, o STF convocou uma audiência de conciliação entre o presidente da República, o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro será presencial, na sede da Corte, em Brasília.
“Mais do que independência, a Constituição exige harmonia entre os Poderes, como princípio básico do Estado Democrático de Direito”, destacou Moraes na decisão.
As partes terão até cinco dias para enviar informações sobre os decretos, como forma de preparar o debate jurídico e político que será conduzido sob mediação da Suprema Corte.
Governo e Congresso em rota de colisão desde maio
A crise teve início no fim de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumentava o IOF sobre crédito, câmbio e seguros. O texto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de reforçar a arrecadação federal e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço.
No entanto, a reação do Congresso foi rápida. A derrubada do decreto foi articulada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, e ocorreu com apoio expressivo no Senado. A votação simbólica invalidou a medida em poucas horas.
AGU recorre ao STF para defender legalidade do decreto
Diante da derrota política, a AGU entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) no STF, pedindo que a Corte reconheça a validade do decreto presidencial. A ação foi assinada pelo ministro Jorge Messias, com respaldo direto do presidente Lula.
O relator sorteado foi Alexandre de Moraes, que já atua em dois processos sobre o mesmo tema, movidos por PSOL e PL. A decisão liminar de hoje unifica os casos e antecipa a busca por solução institucional pactuada.
O Diário Carioca esclarece: o que está em jogo no embate sobre o IOF?
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. O governo federal defende o aumento como ferramenta de justiça fiscal, focada na arrecadação entre os mais ricos. Já o Congresso reage à medida alegando que não aceitará aumento de tributos sem contrapartida em corte de gastos públicos.
A crise se intensificou com a escalada de vetos, decretos e ameaças institucionais, o que levou o STF a agir como mediador.
FAQ – IOF: o que você precisa saber
1. O que significa a suspensão dos decretos do IOF?
Significa que os decretos presidenciais e legislativos relacionados ao imposto estão sem efeito até nova decisão do STF.
2. Qual o objetivo da audiência de conciliação marcada por Moraes?
Evitar um confronto institucional entre Executivo e Legislativo e buscar consenso sobre a política tributária.
3. O que acontece após a audiência no STF?
A Corte decidirá se mantém ou revoga a suspensão dos decretos, com base no diálogo entre as partes e nas informações jurídicas prestadas.
