Brasília – 6 de julho de 2025 – A Câmara dos Deputados recusou-se a divulgar a lista de passageiros do voo da Força Aérea Brasileira que levou Hugo Motta a Lisboa, contrariando regras de transparência. O destino era o Fórum Jurídico organizado por Gilmar Mendes, apelidado de “Gilmarpalooza”.
Câmara nega acesso a nomes de passageiros de voo da FAB com Hugo Motta para Lisboa
A Câmara dos Deputados se recusou a divulgar quem acompanhou Hugo Motta, presidente da Casa, em um voo da Força Aérea Brasileira com destino a Lisboa, para o Fórum Jurídico de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza” nos bastidores do poder. O sigilo fere frontalmente um decreto de 2020, que exige transparência nos voos oficiais custeados com dinheiro público.
O evento, que ocorreu entre os dias 30 de junho e 4 de julho, é promovido pela Fundação Getulio Vargas, em parceria com o instituto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A comitiva de autoridades reuniu nomes dos Três Poderes.
Um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) exigiu a lista de passageiros, mas a Câmara se esquivou: alegou que os registros são responsabilidade da Aeronáutica e protegidos por razões de segurança. Porém, segundo o decreto nº 10.294/2020, a responsabilidade pela divulgação recai sobre o órgão solicitante do transporte — no caso, a própria Câmara dos Deputados.
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Aeronave da FAB partiu com assentos cheios
A viagem foi feita em um jato Legacy VC99, com capacidade para 15 passageiros. Fontes apontam que todos os lugares estavam ocupados e que Hugo Motta teria oferecido assentos a aliados, entre eles Arthur Lira, ex-presidente da Câmara. A presença de parlamentares no evento, em meio a votações sensíveis, levanta suspeitas sobre uso indevido de recursos públicos.
STF usou voos comerciais
Em contraste, ministros do STF como Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes optaram por voos comerciais. Segundo o Supremo, os custos foram arcados pelos organizadores do fórum.
Especialistas criticam o sigilo
Para a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a justificativa da Câmara é “extremamente alarmante”:
“Recursos públicos demandam máxima transparência. Esse voo não envolve qualquer risco que justifique o sigilo.”
O professor Fabiano Angélico, da Universidade de Lugano, reforça que a regra é a publicidade, e não o segredo:
“Esse caso revela um desrespeito explícito ao espírito da Lei de Acesso à Informação.”
Apesar da repercussão, nem Hugo Motta nem a Força Aérea Brasileira se manifestaram sobre a omissão.
O Diário Carioca Esclarece
O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?
É uma lei federal de 2011 que garante ao cidadão o direito de solicitar dados públicos de qualquer órgão ou entidade do poder público.
O que é o “Gilmarpalooza”?
Apelido jocoso dado ao Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado anualmente em Portugal por Gilmar Mendes, que reúne autoridades brasileiras com discursos jurídicos e articulações políticas.
Qual o problema com o uso da FAB?
A utilização de voos da FAB por autoridades exige justificativa clara e deve obedecer à transparência quanto aos passageiros e objetivos da viagem.
Com informações do DCM
FAQ
1. Quem é Hugo Motta e por que ele foi a Lisboa?
Hugo Motta é o presidente da Câmara dos Deputados. Ele participou do Fórum Jurídico de Lisboa, promovido por Gilmar Mendes.
2. Por que a lista de passageiros do voo da FAB não foi divulgada?
A Câmara alegou razões de segurança e transferiu a responsabilidade à Aeronáutica, contrariando decreto que exige a divulgação pelo órgão solicitante.
3. Outras autoridades também participaram do evento?
Sim. Ministros do STF como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso estiveram presentes, mas utilizaram voos comerciais.
